Ministério Público leva Federação a tribunal
Acção judicial da iniciativa do Ministério Público vai obrigar FPF a alterar os seus estatutos.
O Ministério Público (MP) vai levar a tribunal a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a obrigar a alterar os estatutos que não respeitam a lei em vigor desde Dezembro de 2008.
A instauração do processo judicial é da iniciativa do coordenador da Procuradoria da República de Lisboa, Júlio Pina Martins, apurou o DN. Este procurador da República solicitou também à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto cópias dos estatutos de todas as federações para averiguar se já procederam às necessárias alterações face ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado a 31 de Dezembro de 2008. Com esta iniciativa do MP, a FPF deverá recuperar o seu estatuto de utilidade pública, entretanto suspenso pelo Governo, sem necessidade de aprovar novos estatutos em assembleia geral, depois de os sócios da FPF já terem falhado quatro tentativas de acordo.
Assim, se não for a bem, vai a mal. Parece ser este o lema do MP, depois de verificar que a FPF mantém ilegais os seus estatutos desde o início de 2009. Ir a bem significaria que as associações de futebol, em assembleia geral, teriam aprovado a adequação à nova legislação. Porém, há mais de dois anos que se digladiam sem nunca chegar a um acordo. Este desnorte já teve consequências práticas: em Abril de 2009, o Governo suspendeu à Federação o estatuto de utilidade pública que lhe permi- tia, nomeadamente, usufruir de alguns contratos-programa de apoio às associações; neste último mês de Janeiro suspendeu-lhe todos os apoios financeiros resultantes de outros contratos-programa. A FIFA, por seu lado, em Novembro de 2010 e em Janeiro deste ano, ameaçou suspender a selecção e clubes de todas as provas internacionais.
Sendo o MP o garante da legalidade em Portugal, coube ao coordenador da Procuradoria da República de Lisboa avançar com a acção que vai sentar os representantes do futebol português no banco dos réus. Desta forma, os estatutos vão ser alterados à força (ver P&R).
Contactado pelo DN, Júlio Pina Martins confirmou que se iniciaram os procedimentos necessários para a interposição das acções contra as federações, designadamente contra a FPF, à qual atribuiu o carácter de urgência. O magistrados evocou o dever de reserva para mais esclarecimentos.
