Estatutos das 59 federações já estão no Ministério Público

A Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto já enviou para o Ministério Público (MP) as cópias dos estatutos de todas as federações dotadas de utilidade pública desportiva. O pedido, tal como o DN avançou na edição de ontem, foi feito pelo procurador da República de Lisboa, Júlio Pina Martins, com o objectivo de averiguar se as federações fizeram as necessárias adaptações nos seus estatutos ao disposto no Regime Jurídico.

Futebol e vela são as únicas que apresentam irregularidades e que têm o estatuto de utilidade pública suspenso.

Mas a grande preocupação do procurador é a situação de incumprimento do futebol (FPF), pelo que o MP, como o DN noticiou, vai instaurar um processo à FPF. Uma acção com o intuito de a obrigar a alterar os estatutos.

Face à situação de ilegalidade, que se verifica desde Janeiro de 2009, o processo instaurado pelo MP é uma competência daquela entidade. Situação confirmada ontem pelo procurador-geral da República, ao justificar a acção interposta. "Cabe ao Ministé- rio Público velar pela legalidade democrática e se há alguma coisa que viole a lei do país é óbvio que compete ao MP, entre outras questões, fazer isso", afirmou Pinto Monteiro.

Apesar de garantir que ainda não teve conhecimento da iniciativa, o procurador-geral salientou que se trata de "uma acção que cabe perfeitamente dentro dos poderes do Ministério Público".

Nesta fase, a acção do MP não tem como objectivo ou consequência a extinção da FPF, mas sim a de verificar quais as normas dos estatutos que não respeitam a lei e tentar impor a legalidade. Sendo que a extinção é uma questão passível de análise pelo MP.

Depois de terminado o prazo para a FPF adaptar os seus estatutos ao Regime Jurídico, a federação tem sofrido as consequências da intransigência de algumas associações, que não estão dispostas a perder alguns dos seus poderes. Em Abril de 2009, o Governo suspendeu o estatuto de Utilidade Pública que permitia à FPF usufruir de alguns contratos-programa de apoio às associações. No mês passado suspendeu-lhe todos os apoios financeiros resultantes de outros contratos-programa e viu a FIFA ameaçar afastar as selecções e clubes das provas internacionais.

O processo do MP é encarado de forma diferente pelas associações. Para Carlos Ribeiro, presidente da AF Lisboa, esta situação é vista como "normal", pois considera obrigação do MP proceder a este tipo de acções quando percebe que os estatutos de uma federação não estejam de acordo com a lei. Contudo, em declarações à TSF, Carlos Ribeiro disse acreditar que os sócios da FPF irão chegar a acordo mais depressa do que uma decisão do MP.

Carlos Coutada, presidente da AF Braga, acha que a intervenção do MP pode ser uma "boa oportunidade" para esclarecer determinadas situações. "Estas questões, quando levadas aos tribunais, dão oportunidade de defesa", quer aos visados, como a FPF, quer "aos seus associados".

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