'Apito Dourado': Tribunal absolve todos os arguidos

Os 16 arguidos do processo resultante do 'Apito Dourado', sobre a alegada viciação das classificações de árbitros nas épocas de 2002/03 e 2003/04, foram absolvidos de todos os crimes de que eram acusados. O Tribunal Criminal de Lisboa obrigou ainda os queixosos e os assistentes a pagar as custas judiciais do processo.

A leitura do acórdão terminou há momentos na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Azevedo Duarte, António Henriques, Paulo Torrão e os restantes arguidos do processo foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.

Os queixosos, que pediram indemnizações, foram condenados ao pagamento das custas judiciais do processo. O mesmo aconteceu com os assistentes do processo José Arnaldo Silva, Fernando Castro Alves e Paulo Alves, cujos pedidos de indemnização foram indeferidos.

À saída do Tribunal, os arguidos declararam a sua satisfação pela decisão. Em declarações aos jornalistas, Paulo Torrão, visivelmente emocionado, manifestou-se satisfeito com a absolvição, considerando que o que se passou foi "uma injustiça". António Azevedo Duarte, outro dos principais arguidos, disse aos jornalistas: "Não sei que viemos aqui fazer, talvez gastar dinheiro ao País."

Pinto de Sousa declarou que sai "de consciência tranquila por ter sempre servido a arbitragem de forma correcta, sem prejudicar ninguém".

Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora geral adjunta Maria João Morgado.

Escutas não funcionaram como meio de prova

O Colectivo de Juízes, presidido por Clarisse Gonçalves, entendeu que as escutas telefónicas são meios probatórios e não documentos sobre factos reais, pelo que, embora tenham sido validadas, não funcionaram como meio de prova para o processo em questão.

Nas alegações finais, proferidas a 5 de Maio, o representante do Ministério Público referiu que as escutas telefónicas foram uma peça importante no apuramento da verdade dos factos e referiu que "a maior prova vem através das escutas".

O Ministério Público tinha pedido a condenação de Pinto de Sousa pela prática de seis crimes consumados de falsificação de documento e cinco na forma tentada, quando o presidente do CA tinha sido acusado em 144 crimes. Era ainda pedida a mesma condenação de 11 crimes para António Henriques (estava acusado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), este último também conselheiro do órgão de 1998 a 2004. Para Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF na altura dos factos, indiciado de 100 práticas ilícitas, foi pedida a condenação por cinco crimes de falsificação de documento, quatro na forma consumada e um na forma tentada.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG