Fraude fiscal. Cristiano Ronaldo vai ser ouvido como arguido a 31 de julho

Primeira audiência foi marcada

A imprensa espanhola avança que já foi marcada a primeira audiência de Cristiano Ronaldo, que é acusado pela justiça espanhola de fraude fiscal no valor de 14,7 milhões de euros. Ronaldo vai ser presente ao juiz no dia 31 de julho pelas 11 horas (10:00 em Lisboa), segundo a Marca.

O craque português vai ser ouvido pelo juiz de instrução de Pozuelo de Alarcón, após o ministério público espanhol ter acusado o jogador de conscientemente defraudar o estado. Cristiano Ronaldo pode incorrer numa multa superior a 28 milhões de euros e em prisão efetiva de um mínimo de sete anos.

De acordo com a nota do Ministério Público enviada ao tribunal de instrução, em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 1 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

O presidente do Real Madrid, Florentino Perez, disse já estar plenamente convencido da inocência de Cristiano Ronaldo, acusado em Espanha de ter fugido ao fisco.

Em declarações à rádio espanhola Onda Cero, Florentino Perez afirmou: "Cristiano é muito mais forte e mais importante que todos nós aqui".

O dirigente reforçou que já defende há muito tempo a inocência do internacional português em relação às acusações de fuga ao fisco, reagindo a informações da imprensa que davam conta de que o jogador português ameaçava partir por não se sentir defendido pelo seu clube.

Florentino Perez aproveitou ainda para assegurar que até à noite desta segunda-feira, e apesar de rumores sobre a partida de Ronaldo, o clube não recebeu qualquer proposta.

"Ninguém fez qualquer proposta, seja por Cristiano, seja por outro qualquer", disse o dirigente, acrescentando: "A ideia é continuar com os jogadores que temos."

A defesa de Cristiano Ronaldo

O português Cristiano Ronaldo não tentou evadir impostos, assegurou já a Gestifute, empresa que gere a carreira do futebolista do Real Madrid, realçando que a queixa do Ministério Público espanhol não é uma ação judicial.

O Ministério Público de Madrid acusou o avançado luso de ter, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol quanto aos valores dos direitos de imagem em 14,7 milhões de euros, através de quatro delitos contra os cofres do Estado, cometidos entre 2011 e 2014.

A Gestifute negou a existência de "qualquer tipo de esquema fiscal montado", explicando que o português manteve os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004.

"Quando Cristiano Ronaldo assina pelo Real Madrid [em 2009], não se criou uma estrutura especial, tendo-se mantido a mesma que detinha em Inglaterra, onde nunca teve problema algum. Contrariamente ao que insinua o Ministério Público espanhol, foram feitas modificações contratuais para assegurar que os rendimentos fossem tributados em Espanha", lê-se no comunicado.

A Gestifute refere que, na chegada a Espanha, o futebolista passou a estar abrangido pela 'lei dos impatriados' (regime fiscal especial aplicável aos trabalhadores estrangeiros colocados em território espanhol), sendo tributado "apenas pelos rendimentos imputáveis a Espanha. Portanto, a tributação pelos rendimentos globais não é imputável neste caso".

A empresa acrescenta que "as receitas do jogador pelos direitos de imagem são consideradas de capital mobiliário e apenas excecionalmente serão rendimentos decorrentes de uma atividade económica, não podendo, em caso algum, serem considerados como rendimentos de uma atividade desportiva".

"O jogador declara à Autoridade Tributária espanhola 100% da parte imputável a Espanha das receitas da Tollin e dos seus direitos de imagem durante os períodos 2009-2014 e 2015-2020, valorizando-a de acordo com os critérios fixados pela Autoridade Tributária do Reino Unido para determinar qual a parte das receitas por cedência dos direitos de imagem originada naquele país, o que revela que não tinha intenção de cometer fraude", sublinha a Gestifute, reiterando que Ronaldo "não ocultou nada e, de facto, declarou de forma voluntária os seus bens no estrangeiro" e que "apesar de não estar obrigado a fazê-lo e, logo que foi solicitado pela Agência Tributária, apresentou todas as informações sobre o assunto. Nunca houve ocultação, nem a menor intenção de ocultar".

"Os advogados de Cristiano Ronaldo consideram que, sejam quais forem as soluções para este caso - bem como as suas consequências -, devem circunscrever-se ao âmbito administrativo e não ao judicial, porque a discrepância provém de uma questão jurídica muito complexa onde não há lugar à má-fé do jogador", salienta a Gestifute.

A empresa de agenciamento de desportistas dá ainda conta da opinião dos advogados do futebolista, realçando que "a principal discrepância entre o recebido e o reclamado pelo Ministério Público provém de uma quantificação diferente da parte dos rendimentos por cedência de imagem 'obtida em Espanha'".

"O jogador classificou o rendimento como rendimentos do capital mobiliário (...) ; O jogador quantificou a parte imputável a Espanha seguindo o critério que estabeleceu a Inspeção Fiscal inglesa, que era mais favorável a Espanha que o que deriva dos relatórios de especialistas. Em conclusão: poderá ser discutido o valor, mas é bem claro que o jogador não tentou evadir impostos", sustenta o comunicado.

Os causídicos assinalam uma "segunda discrepância", quanto ao momento do pagamento pela cedência de imagem em 2011 e 2013, "uma vez que em 2014 não houve adiantamento", recusando "intencionalidade" do jogador.

"No caso de Cristiano Ronaldo não foram ocultos rendimentos, uma vez que o contribuinte liquidou e pagou o imposto no momento em que recebeu os rendimentos (no período que considerava procedente e com caráter prévio a qualquer atuação inspetiva). Se tivesse declarado cada ano com os critérios de valoração que os seus consultores consideravam corretos, com base na experiência inglesa, teria pago quase 300.000 euros a menos do que finalmente pagou", remata a Gestifute.

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