Câmara de Lisboa aprovou perdão fiscal de 1,8 milhões ao Benfica

A autarquia decidiu perdoar o pagamento de taxas urbanísticas, relacionadas com obras nas imediações do Estádio da Luz e nas instalações da Benfica TV, sob protestos da oposição.

A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira a isenção do pagamento de taxas urbanísticas de cerca de 1,8 milhões de euros por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz, o que gerou críticas da oposição.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

O vereador António Prôa, do PSD, explicou à Lusa que o valor das isenções (de cerca de 1,8 milhões) diz respeito a intervenções em áreas desportivas e em áreas complementares à atividade desportiva, como é o caso das instalações da Benfica TV e de restaurantes que existem no estádio.

"No presente momento, os lisboetas e os portugueses não compreendem que se isente o pagamento de taxas para atividades que não são de interesse público e que não têm a ver com a vocação da instituição", sustentou.

Já o vereador centrista, João Gonçalves Pereira, referiu que estas isenções "não fazem sentido". Isto porque, a seu ver, seria compreensível "isentar [o clube] para fazer o edifício do museu, mas quando se trata de atividades que são comerciais isso não deve acontecer".

De acordo com a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A submeteu, em abril do ano passado, um pedido de alteração da licença da operação de loteamento do Estádio da Luz, que visa "a ampliação/regularização de um conjunto de construções e respetivos usos e dos espaços exteriores de uso público na envolvente do estádio, nomeadamente do estacionamento de superfície".

Por isso, a empresa solicitou a isenção do pagamento da Taxa Municipal pela Realização de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) nas obras de ampliação, como aconteceu com a "isenção de taxas no âmbito do loteamento inicial", ao abrigo do protocolo existente entre ambas as entidades.

Esta intervenção implica um aumento da superfície de pavimento em 38.393 metros quadrados, dos quais 34.940 metros quadrados se destinam ao uso de equipamento desportivo e 3.453 metros quadrados ao uso de comércio, lê-se no documento.

O vereador António Prôa esclareceu que, deste valor total, cerca de 27.500 metros quadrados são para licenciar e perto de 10.700 metros quadrados são construção nova.

O Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana (DPRU) do município - que apreciou o pedido - considerou que "os usos propostos a legalizar de terciário/comércio são complementares ao uso de equipamento do complexo desportivo do Estádio da Luz".

A parte da proposta que se refere à regularização de obras já feitas teve o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do PCP.

O vereador comunista Carlos Moura indicou à Lusa que o objetivo é legalizar "construções contíguas ao estádio do Benfica que foram realizadas sem licenciamento e sem fiscalização da Câmara".

Porém, para o vereador, "não devem existir obras que não são licenciadas", situação que classificou como "muito bizarra".

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