Exclusivo Belenenses SAD põe direitos de formação em causa. Tribunal Constitucional vai decidir

Sociedade de Rui Pedro Soares questiona constitucionalidade de norma da federação, que compensa os clubes formadores. Advogado Carlos Soares explica ao DN porquê. FPF e clube não comentam o caso.

Vistos como ganha-pão de muitos clubes, para o Belenenses SAD "os direitos de formação no futebol português são um resquício do sistema medieval". E "tal como na Idade Média, este sistema até tem foro próprio, que é uma comissão arbitral formada no âmbito da Federação Portuguesa de Futebol". Por isso, e depois de ter sido condenado a pagar pela formação de Nilton Varela ao Clube Futebol Os Belenenses (vulgo Belenenses clube), a entidade liderada por Rui Pedro Soares resolveu questionar a constitucionalidade da norma federativa que obriga os clubes a pagar direitos de formação. Tem agora a palavra o Tribunal Constitucional.

"Invocámos em diversos processos a inconstitucionalidade da lei e dos regulamentos da FPF sobre direitos de formação. Os processos encontram-se em fases diferentes, e em dois deles interpusemos recurso para o Tribunal Constitucional (TC)", revelou ao DN Carlos Soares, advogado e administrador não executivo da SAD. Um dos recursos foi travado pela comissão arbitral, segundo o clube, mas pelo menos um seguiu a 24 de maio para o Tribunal Constitucional. Segundo o TC, o processo foi distribuído em agosto e ainda não tem acórdão proferido. Ou seja ainda não foi avaliado. Só quando o for se saberá se o recurso da sociedade azul é ou não admitido.

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