FPF não explica atraso, jurista refuta Liga

Liga defende que inquérito ao clube dependia da sanção ao jogador, mas só com notificação formal a FPF admitiu que decisão do CJ foi revogada.

O atraso no envio do ofício por parte da FPF e o desconhecimento oficial da revogação do acórdão do Conselho de Justiça (CJ) da FPF servem de base à justificação da Liga para não ter avançado com os dois inquéritos, cuja actual Comissão Disciplinar (CD) só instaura este tipo de processo quando as sanções aos atletas transitam em julgado. Mas, para José Manuel Meirim (na foto), jurista especialista em Direito Desportivo, "é perfeitamente falacioso o 'argumento' da Liga  e da respectiva CD, ao sustentar que necessitava de uma comunicação da FPF para iniciar tal procedimento".

Ao DN, Meirim estranha ainda que a Liga argumente que não tinha conhecimento formal do acórdão do tribunal arbitral,  já que "a Liga é um dos sócios ordinários da FPF" e a decisão do TAS era do conhecimento da direcção da FPF, cuja vice-presidência é ocupada pelo presidente da Liga, Hermínio Loureiro. E, "para além de o acórdão arbitral ser um facto notório e público", "as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), nos termos dos próprios estatutos da FPF,  ainda que implicitamente, para já não falar dos da UEFA e da FIFA, são reconhecidas de pleno".

Questionada sobre o motivo do atraso no envio da nota formal, que seguiu apenas depois dos pedidos de esclarecimento do DN, a FPF nada respondeu. O organismo  apenas disse que não comenta procedimentos da Liga, mas defendeu que "a abertura de inquérito para apuramento dos factos nada tem que ver, nem está dependente de decisões da FPF ou do TAS, antes sim é competência da Liga prevista por lei".

A Liga tem um entendimento diferente. Ao DN, fonte desta entidade defendeu que "a responsabilidade do clube do atleta e do pessoal técnico e médico do clube é consequencial ou reflexa da punição disciplinar do atleta por dopagem, transitada em julgado; só com esta punição se instauram os restantes processos". A CD manteve o entendimento da anterior, alicerçando-se nos princípios processuais do D.L. n.º 183/97, em especial do artigo 20.º ("as consequências desportivas e disciplinares referidas neste diploma só serão desencadeadas se o resultado da segunda análise for positivo"), e do Regulamento de Controlo Antidopagem, em particular o ponto que prevê multas "aos clubes a que pertençam os praticantes que sejam punidos disciplinarmente por se encontrarem dopados".

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