Violação: Tribunal diz que falta de resistência física não é consentimento, pode ser sobrevivência

O ‘não’, a oportunidade de fuga e a existência ou não de resistência da vítima são argumentos frequentemente usados em sede de defesa em casos de violação. O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítima de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão. Para àquela instância, tal comportamento pode expressar o desejo de sobreviver, escreve-se no acórdão que é citado pela agência Lusa. Uma sentença que vem confirmar, numa segunda instância, a pena de prisão de seis anos e seis meses aplicado a […]

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