Nova lei da paridade só entra em vigor após ciclo eleitoral de 2019

A ministra da Presidência afirmou esta terça-feira, 22 de janeiro, que o governo aceita que a nova lei da paridade, aumentando para 40% o mínimo de representação de um dos géneros, só entre em vigor após o ciclo eleitoral de 2019. Esta posição foi transmitida por Maria Manuel Leitão Marques na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, após ser questionada pela deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva. Vânia Dias da Silva invocou um conjunto de “boas práticas” em vigor na Europa, impedindo que as leis eleitorais sejam alteradas no próprio ano em que os atos eleitorais se […]

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