Parlamento Europeu aprova proposta de reforma sobre direitos de autor

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que tem gerado forte polémica entre empresas e consumidores.

Maria João Caetano
Parlamento Europeu em Estrasburgo© Arquivo Lusa

Depois de terem rejeitado em julho o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta, os eurodeputados votaram favoravelmente a nova versão, com mais de 200 emendas, do documento que pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizá-los no espaço europeu.

O texto aprovado em plenário em Estrasburgo (França) constitui o mandato do parlamento para as negociações com o Conselho Europeu.

A reforma em causa, proposta em 2016 e em discussão deste então, tem gerado forte polémica entre quem se opõe, alegando que poderá abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje; e quem apoia, como artistas e meios de comunicação social, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.

Em causa está, por exemplo, a definição dos direitos dos utilizadores de Internet, quando partilham informação que está protegida por lei, a remuneração de criadores artísticos e culturais, a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos.

Os opositores desta reforma - sobretudo plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon, mas também organizações como a Electronic Frontier Foundation e figuras como o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, ou o cofundador da Wikipedia Jimmy Wales - alegavam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de numerosos sítios na Internet e vai penalizar o pluralismo na sociedade.