WWF preocupada com lei contra comércio ilegal de madeira

A organização internacional WWF está preocupada com a forma de aplicação do regulamento contra o comércio de madeira ilegal, que entra hoje em vigor, e alerta para a falta de preparação de alguns países para cumprir as regras.

Em comunicado, a WWF refere que o novo regulamento, que "é uma decisão histórica", obriga os operadores, importadores e produtores a identificar o país de origem da madeira e a informar acerca da sua legalidade, convidando os Estados membros a fazer cumprir as regras a nível nacional.

"Apesar de dois anos de preparação para a sua implementação, alguns países da União Europeia não estão suficientemente preparados para a introdução da nova lei", refere.

Atualmente, "não está claro que os países tenham introduzido de forma satisfatória e atempadamente o novo regulamento na legislação nacional, incluindo a definição de penalidades e sanções", concretiza a organização de conservação da natureza.

A aplicação da lei de uma forma "uniforme" em todos os países da UE é uma preocupação e em alguns Estados membros "as ações ilegais podem resultar em sanções penais e em outros resultam apenas em multas".

Por isso, a organização pede aos Estados membros que apliquem o regulamento "de forma séria" e acabem com o comércio ilegal de produtos de madeira na Europa, o que inclui a introdução de sanções efetivas e de um sistema de inspeção que funcione.

"Assegurar que as agências nacionais competentes fiscalizarão a aplicação da lei e que estão suficientemente preparadas para esta tarefa é essencial e isso inclui recursos humanos e fundos suficientes" para assegurar os controlos anuais, alerta a WWF.

Um dos objetivos da organização é garantir que os produtos de madeira têm origem em florestas sustentáveis, geridas de acordo com práticas corretas e que contribuem para a conservação dos ecossistemas.

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