Câmara ainda tem cinco milhões de euros para devolver aos lisboetas

Nos cofres da autarquia estão cerca de cinco milhões de euros à espera de serem reclamados pelos lisboetas que pagaram a taxa municipal de proteção civil declarada inconstitucional em 2017.

Não foram levantar o vale postal que receberam, ainda não entregaram nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa o IBAN para os serviços da autarquia procederem à transferência bancária ou, pura e simplesmente, não querem receber o dinheiro correspondente à taxa municipal de proteção civil que pagaram entre 2015 e 2017 e que foi declarada inconstitucional no ano passado.

Estas três situações fazem que a Câmara de Lisboa ainda tenha cinco milhões de euros - dos cerca de 58 milhões recebidos naquele período - reservados para pagar aos munícipes.

A revelação foi feita ao DN pelo vereador responsável pelas finanças da autarquia, João Paulo Saraiva, após a conferência de imprensa de apresentação do orçamento da câmara para o próximo ano.

Em 2019, a cidade vai ter o seu maior orçamento de sempre: 1187 milhões de euros que compara com os 1099 milhões de euros que foram aprovados no orçamento do ano que está a decorrer.

"Há pessoas a quem enviámos o vale várias vezes e não o levantaram, outras ainda não entregaram o IBAN e há até quem tenha enviado cartas à câmara a dizer que não quer receber o dinheiro", explicou ao DN.

Com a declaração por parte do tribunal da inconstitucionalidade da taxa em dezembro do ano passado, o município foi obrigado a devolver todas as verbas cobradas aos habitantes da cidade desde 2015.

No total foram 58,6 milhões de euros que os serviços financeiros da câmara receberam da taxa que substituiu a de conservação dos esgotos e que era calculada em função do valor patrimonial tributário das casas.

O Tribunal Constitucional considerou que esta taxa era mais um imposto e por isso invalidou esta decisão da autarquia que representava um encaixe de cerca de 20 milhões de euros por ano.

João Paulo Saraiva reconheceu que esta decisão "desequilibrou" as receitas totais deste ano mas que "foi possível acomodar no orçamento para este ano a perda de receitas de 20 milhões de euros e a devolução a quem pagou".

A grande maioria dos casos dos 204 941 moradores da cidade que pagaram a taxa recebeu cerca de 270 euros (uma média 90 euros por ano).

Houve quem recebesse cinco mil euros e cerca de 3800 pessoas receberam mais de cinco mil euros.

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