Partidos reúnem com associações de taxistas esta tarde

A partir das 13.00, PS, PCP, BE e CDS-PP vão reunir com a Federação Portuguesa do Táxi e com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros. Presidentes das Câmaras do Porto e Faro também recebem representantes da manifestação de taxistas

A organização da manifestação de taxistas afirmou que a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vão ser recebidas na Assembleia da República pelo PS, às 13.00, pelo PCP às 13:30, pelo BE às 14:00 e pelo CDS-PP às 14:30, segundo a Lusa.

Também o PSD se mostrou disponível para receber os taxistas, mas, segundo o partido, não foi feito qualquer pedido de reunião até ao final da manhã.

Os presidentes das autarquias do Porto e Faro irão receber representantes da manifestação, anunciou a organização da manifestação.

O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse ao DN que espera que "os partidos se comprometam que enviam o diploma para a fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional" e ainda espera que as duas associações que representam os taxistas sejam ouvidas" pelos partidos durante o dia de hoje, na Assembleia da República.

"Acho que todos os grupos parlamentares têm o dever de receber as associações do setor, é para isso que nos representam, quer sejam a favor ou contra, é um dever que têm", vincou.

O presidente da ANTRAL também confirmou ao DN que apenas 12, dos cerca de mil veículos estacionados entre os Restauradores e a Fontes Pereira de Melo, vão prosseguir para a Assembleia da República e o protesto seguirá as associações até ao parlamento.

O dirigente associativo também referiu que os confrontos que ocorreram em 2015 foram "um mau exemplo" e assegurou que, em articulação com a Polícia de Segurança Pública, estão "previstas essas situações" e por isso "não se vê um carro particular" a passar na Avenida da Liberdade.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, confirmou ao DN que o PS "confirmou que vai receber as associações de taxistas", mas "só não disse quando".

Em consonância com os dirigentes associativos, o deputado do PCP Bruno Dias, que esteve na manifestação, afirmou que a lei que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE) "é injusta" porque "um setor como do táxi, que é um setor nacional fundamentalmente constituído por pequenas empresas, corporativas, que é tantas e tantas vezes um homem, um carro é ameaçado de desaparecer no futuro pelo poder de multinacionais que passam a poder colocar quantos carros quiserem, onde quiserem".

"A solução que veio a ser adotada é o agravar de um problema", acrescentou.

Os taxistas concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, exibem camisolas pretas que dizem"#SomosTáxi", cartazes com a mensagem "a mobilidade exige contingentação" e há quem esteja a dar voltas com o táxi decorado com um caixão de cartão no topo do carro, com a mensagem "teremos futuro".

Mais de mil táxis estacionados na Baixa de Lisboa em protesto contra o diploma de TVDE, aprovada pelo parlamento em 12 de julho.

Os deputados na AR aprovaram na especialidade a lei que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Os Verdes.

O CDS-PP foi a única bancada parlamentar que se absteve na votação.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

Estas são as duas principais alterações ao diploma aprovado pelo parlamento em março e vetado pelo Presidente da República em 29 de abril.

Os partidos apresentaram depois várias propostas de alteração à lei.

De acordo com a proposta do PS, o apuramento da taxa a pagar por cada operador de TVDE será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior.

Segundo o diploma agora aprovado, as auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência serão da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

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