PSD Lisboa quer saber quantos processos existem nos tribunais contra a câmara

Os deputados municipais de Lisboa eleitos pelo PPD/PSD querem saber quantos processos judiciais relacionados com a câmara estão pendentes nos tribunais. Acusam a autarquia de não cumprir a lei que a obriga a prestar informação à assembleia municipal.

Luís Newton e Rodrigo Mello Gonçalves entregaram à presidente da assembleia municipal lisboeta, Helena Roseta, um requerimento para que a câmara divulgue quanto processos relacionados com a autarquia estão pendentes nos tribunais.

Os deputados eleitos pelo PPD/PSD acusam o socialista Fernando Medina de não cumprir a lei no que diz respeito à informação sobre "processos judiciais pendentes, com indicação da respetiva fase e estado", que está prevista no artigo 35 do Regime Jurídico das Autarquias Locais.

"Há a obrigação legal de prestação de informação à assembleia e desde logo há aqui um incumprimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa", acusou em declaração ao DN Rodrigo Mello Gonçalves.

O deputado do PPD/PSD diz estar preocupado com os processos contra a autarquia que estão nos tribunais e que podem, em caso de condenação, ter impacte na situação financeira da câmara.

"Há um processo relevante em tribunal que é o da Bragaparques, mas também os lesados da Lisboa Ocidental Sociedade de Reabilitação Urbana [um leilão de arrendamento de casas que a Câmara de Lisboa anulou em abril] e também as empresas envolvidas no processo dos Outdoors [concurso para a publicidade na cidade]. Principalmente o primeiro é muito relevante para a cidade", exemplificou.

Rodrigo Mello Gonçalves adiantou ao DN já ter questionado o presidente da autarquia sobre a falta de informação relacionada com os processos judiciais que envolvem a câmara e que Fernando Medina nunca lhe respondeu. Deu como exemplo o facto de ter interpelado o autarca sobre este tema na sessão da assembleia municipal realizada a 26 de junho e de não ter obtido respostas.

Contactada pelo DN fonte oficial da autarquia adiantou que "todos os requerimentos serão respondidos nos termos do regimento [da assembleia municipal] e este ainda não deu entrada nos serviços da câmara".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

Foi Centeno quem fez descer os juros?

Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?