PSD Lisboa quer saber quantos processos existem nos tribunais contra a câmara

Os deputados municipais de Lisboa eleitos pelo PPD/PSD querem saber quantos processos judiciais relacionados com a câmara estão pendentes nos tribunais. Acusam a autarquia de não cumprir a lei que a obriga a prestar informação à assembleia municipal.

Luís Newton e Rodrigo Mello Gonçalves entregaram à presidente da assembleia municipal lisboeta, Helena Roseta, um requerimento para que a câmara divulgue quanto processos relacionados com a autarquia estão pendentes nos tribunais.

Os deputados eleitos pelo PPD/PSD acusam o socialista Fernando Medina de não cumprir a lei no que diz respeito à informação sobre "processos judiciais pendentes, com indicação da respetiva fase e estado", que está prevista no artigo 35 do Regime Jurídico das Autarquias Locais.

"Há a obrigação legal de prestação de informação à assembleia e desde logo há aqui um incumprimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa", acusou em declaração ao DN Rodrigo Mello Gonçalves.

O deputado do PPD/PSD diz estar preocupado com os processos contra a autarquia que estão nos tribunais e que podem, em caso de condenação, ter impacte na situação financeira da câmara.

"Há um processo relevante em tribunal que é o da Bragaparques, mas também os lesados da Lisboa Ocidental Sociedade de Reabilitação Urbana [um leilão de arrendamento de casas que a Câmara de Lisboa anulou em abril] e também as empresas envolvidas no processo dos Outdoors [concurso para a publicidade na cidade]. Principalmente o primeiro é muito relevante para a cidade", exemplificou.

Rodrigo Mello Gonçalves adiantou ao DN já ter questionado o presidente da autarquia sobre a falta de informação relacionada com os processos judiciais que envolvem a câmara e que Fernando Medina nunca lhe respondeu. Deu como exemplo o facto de ter interpelado o autarca sobre este tema na sessão da assembleia municipal realizada a 26 de junho e de não ter obtido respostas.

Contactada pelo DN fonte oficial da autarquia adiantou que "todos os requerimentos serão respondidos nos termos do regimento [da assembleia municipal] e este ainda não deu entrada nos serviços da câmara".

Ler mais

Premium

João Gobern

País com poetas

Há muito para elogiar nos que, sem perspectivas de lucro imediato, de retorno garantido, de negócio fácil, sabem aproveitar - e reciclar - o património acumulado noutras eras. Ora, numa fase em que a Poesia se reergue, muitas vezes por vias "alternativas", de esquecimentos e atropelos, merece inteiro destaque a iniciativa da editora Valentim de Carvalho, que decidiu regressar, em edições "revistas e aumentadas", ao seu magnífico espólio de gravações de poetas. Originalmente, na colecção publicada entre 1959 e 1975, o desafio era grande - cabia aos autores a responsabilidade de dizerem as suas próprias criações, acabando por personalizá-las ainda mais, injectando sangue próprio às palavras que já antes tinham posto ao nosso dispor.