MOP acusa câmara de forçar adjudicação à JCDecaux

Câmara de Lisboa leva à reunião de quinta-feira proposta para "impor a sua decisão de adjudicação à JCDecaux" da publicidade na cidade para os próximos 15 anos. MOP diz que Concorrência tem de falar e vai avançar com "todos os meios legais à sua disposição"

O concurso para determinar quem ficará com a exploração da publicidade na cidade durante os próximos cinco anos tem sido tudo menos pacífico e mesmo agora, que a Câmara de Lisboa decidiu avançar com a escolha da JCDecaux, continua a dar problemas, com várias empresas concorrentes a acusar o executivo de Medina de ter conduzido mal um processo "viciado de irregularidades".

A decisão de atribuir a publicidade à empresa que já detinha o contrato nos últimos dez anos foi aprovada por PS, PCP e BE, com PSD e CDS a votar contra, numa reunião privada do executivo camarário em que a gestão da autarquia recusou anular o concurso, que representa um valor anual de 8,3 milhões de euros e que foi marcado por polémica.

Agora, a MOP - escolhida em primeira fase no concurso mas depois preterida em favor da JC Decaux -, que já decidira avançar com uma contestação em tribunal e meteu uma providência cautelar para travar a concretização do contrato, volta a acusar a CML, desta vez de "forçar a adjudicação".

"Dando continuidade a uma atuação lesiva dos interesses da cidade, dos seus cidadãos e da Lei, o executivo da Câmara Municipal de Lisboa irá apreciar na reunião de 12 julho uma proposta do senhor vereador Duarte Cordeiro que visa utilizar a prerrogativa de resolução fundamentada alegando forte interesse público para impor a sua decisão de adjudicação à JCDecaux (...) sem esperar pelo resultado das providências cautelares (...) forçando um vencedor no meio de um processo, no mínimo, altamente polémico", descreve a empresa.

Concorrência tem de falar

Certa de que a adjudicação à JCDecaux a 14 de junho "padece de vícios vários", incluindo o critério principal do concurso de concessionar a publicidade à proposta financeira mais vantajosa, a MOP lembra que a decisão requer autorização prévia da Autoridade da Concorrência e confirma que "para limitar os danos desta opção, foi já requerida por um dos concorrentes a suspensão da eficácia da aludida deliberação através de providência cautelar estando previstos procedimentos idênticos dos demais concorrentes para breve". "Apesar de tudo isto, pretende agora a CML aprovar uma resolução fundamentada, invocando o interesse público, de forma a evitar suspender os efeitos da providência."

A MOP condena por isso a atitude da câmara, que atrasou dois anos o lançamento do concurso e demorou mais ano e meio a tomar decisão sobre o mesmo, invocando agora urgência.

"Quem nunca teve pressa para cumprir as suas obrigações, revela agora uma estranha rapidez na confirmação da arbitrariedade utilizando um instrumento que está à disposição para casos absolutamente inequívocos de interesse público. De tal forma rara é a sua utilização que nos é difícil recordar outros casos em que este instrumento foi utilizado nos últimos anos pela mesma CML e em particular por este mesmo Executivo. Lembramos que durante todo o processo várias dúvidas foram sendo suscitadas, inclusivamente por muitos vereadores que apresentaram sugestões que visavam garantir uma decisão o mais sustentada possível, mas que foram sendo sempre recusadas pelo executivo da CML."

Não se conformando com a decisão, a MOP avança que irá recorrer a "todos os meios legais à sua disposição para que seja reposta a verdade".

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