Junta da Estrela quer análise jurídica ao contrato entre Câmara de Lisboa e Madonna

O presidente da Junta de Freguesia da Estrela vai pedir uma análise jurídica ao contrato entre a Câmara de Lisboa e Madonna, com vista à cedência do logradouro do Palácio Pombal para estacionamento.

"Não quero acreditar que haja enfermidades com o contrato estabelecido [entre o município e a artista]", começou por dizer Luís Newton à agência Lusa, à margem da reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.

O presidente da Junta da Estrela, freguesia onde se insere o terreno cedido pela Câmara de Lisboa, adiantou que vai "aferir a adequação" do auto de cedência de utilização de espaço municipal, divulgado pelo município na segunda-feira.

Mais concretamente, Luís Newton quer "analisar juridicamente" o contrato, para aferir "se está, de facto, feito à luz do regulamento para os cidadãos de Lisboa".

O documento aponta que o município de Lisboa cede "estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41", por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.

O acordo é datado de 04 de janeiro deste ano, e é assinado pelo diretor Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado.

"O que interessa é que a comunidade não teve acesso às mesmas soluções em termos de estacionamento, que deviam ter sido asseguradas pela Câmara", defendeu o autarca do PSD.

O presidente da junta acusa o executivo liderado por Fernando Medina (PS) de "falta de seriedade" neste processo, alegando que em 2016 pediu uma lista dos espaços que poderiam ser usados para estacionamento, mas "aquele não estava disponível".

"Se o espaço, entretanto, ficou vago, a Câmara devia ter informado a Junta", apontou.

Luís Newton defendeu que "a Câmara Municipal de Lisboa devia ter dito que o espaço devia ser para moradores", acrescentando que, "naquela zona, quaisquer cinco lugares são valiosos, quanto mais 15".

Nos considerandos do documento firmado entre o município e Madonna, a Câmara justificou que "é adequado e conveniente adotar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes".

No documento é também apontando que "o Palácio Pombal está de momento desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento" e, na altura, a Câmara salientava "não ser previsível" vir a "necessitar no curto prazo do espaço em causa".

Uma nota divulgada na segunda-feira pelo município acrescentava que "o valor em causa resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares".

Na nota, a Câmara da capital apontava que "não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento".

No sábado, o jornal Expresso noticiou que a Câmara de Lisboa cedeu um terreno à cantora norte-americana, que necessitava de espaço para estacionar 15 viaturas enquanto decorrem obras na casa que adquiriu.

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