Junta da Estrela quer análise jurídica ao contrato entre Câmara de Lisboa e Madonna

O presidente da Junta de Freguesia da Estrela vai pedir uma análise jurídica ao contrato entre a Câmara de Lisboa e Madonna, com vista à cedência do logradouro do Palácio Pombal para estacionamento.

"Não quero acreditar que haja enfermidades com o contrato estabelecido [entre o município e a artista]", começou por dizer Luís Newton à agência Lusa, à margem da reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.

O presidente da Junta da Estrela, freguesia onde se insere o terreno cedido pela Câmara de Lisboa, adiantou que vai "aferir a adequação" do auto de cedência de utilização de espaço municipal, divulgado pelo município na segunda-feira.

Mais concretamente, Luís Newton quer "analisar juridicamente" o contrato, para aferir "se está, de facto, feito à luz do regulamento para os cidadãos de Lisboa".

O documento aponta que o município de Lisboa cede "estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41", por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.

O acordo é datado de 04 de janeiro deste ano, e é assinado pelo diretor Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado.

"O que interessa é que a comunidade não teve acesso às mesmas soluções em termos de estacionamento, que deviam ter sido asseguradas pela Câmara", defendeu o autarca do PSD.

O presidente da junta acusa o executivo liderado por Fernando Medina (PS) de "falta de seriedade" neste processo, alegando que em 2016 pediu uma lista dos espaços que poderiam ser usados para estacionamento, mas "aquele não estava disponível".

"Se o espaço, entretanto, ficou vago, a Câmara devia ter informado a Junta", apontou.

Luís Newton defendeu que "a Câmara Municipal de Lisboa devia ter dito que o espaço devia ser para moradores", acrescentando que, "naquela zona, quaisquer cinco lugares são valiosos, quanto mais 15".

Nos considerandos do documento firmado entre o município e Madonna, a Câmara justificou que "é adequado e conveniente adotar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes".

No documento é também apontando que "o Palácio Pombal está de momento desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento" e, na altura, a Câmara salientava "não ser previsível" vir a "necessitar no curto prazo do espaço em causa".

Uma nota divulgada na segunda-feira pelo município acrescentava que "o valor em causa resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares".

Na nota, a Câmara da capital apontava que "não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento".

No sábado, o jornal Expresso noticiou que a Câmara de Lisboa cedeu um terreno à cantora norte-americana, que necessitava de espaço para estacionar 15 viaturas enquanto decorrem obras na casa que adquiriu.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.