Câmara de Lisboa investe mais de 200 milhões em habitação até 2021

O anúncio para contornar a crise de habitação na capital foi acompanhado de críticas de Helena Roseta à geringonça de PS, BE, PCP e PEV e dedo apontado ao parlamento, por ser o responsável pelo atraso na discussão da Lei de Bases da Habitação.

A Câmara Municipal de Lisboa vai disponibilizar mais de 200 milhões de euros até 2021, naquele que vai ser o "maior investimento de sempre" e que vai abranger todos os programas de habitação da cidade, das rendas acessíveis à reabilitação de edifícios municipais. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo vereador das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, durante uma conferência de imprensa de balanço do movimento Cidadãos por Lisboa.

O "maior investimento [direto] de sempre" que o município já fez na área da habitação também já está devidamente parcelado: 52 milhões de euros para o Programa Renda Acessível (PRA) de Entrecampos, 25 milhões no PRA dos edifícios da Segurança Social, 49 milhões na construção dos novos edifícios dos bairros de habitação social,52 milhões na reabilitação dos fogos habitacionais da GEBALIS - a empresa municipal que gere os bairros de Lisboa - e os restantes 23 milhões vão ser alocados à reabilitação do "património disperso do município".

Fixar cidadãos em Lisboa e conter alojamento local

Já em relação às casas municipais entregues, a vereadora da Habitação, Paula Marques, revelou que a Câmara de Lisboa vai chegar às 750 até ao final deste ano. "Este ano, desde o início e até ao final, vamos vamos chegar às 750 afetações e atribuição de chaves, naquilo que é a habitação pública", número no qual se inserem também 100 casas entregues no âmbito do programa Habitar o Centro Histórico, que impede os moradores de saírem daquela zona e, "muito provavelmente", de Lisboa.

A estes números pode-se adicionar o apoio através do subsídio municipal de arrendamento e que já chegou a 650 famílias lisboetas.

Paula Marques reforçou ainda a necessidade de "haver uma Lei de Bases para a Habitação" e foi taxativa quando disse que a Câmara de Lisboa vai "impor que haja habitação acessível nos projetos privados". Porque, "faz todo o sentido que passe a ser obrigatória uma quota-parte para o arrendamento acessível" e que poderá ser de 25 por cento.

Paula Marques deu ainda prazos para as medidas que prometem atenuar o alojamento local (AL) na cidade. Este mês a Câmara de Lisboa vai apresentar uma proposta de contenção ao AL e para novembro fica reservada a apresentação do regulamento municipal, obrigatório pela legislação que entra em vigor no final de outubro. Também já é sabido que a autarquia da capital vai vedar quaisquer novos registos nos locais que sofrem maior pressão turística.

Críticas à geringonça

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades na Assembleia da República, Helena Roseta, culpou o parlamento pelo atraso na Lei de Bases da Habitação, já que foi "apresentada em abril" mas ainda está na gaveta.

E as críticas à falta de preocupação pelo problema da habitação atingiram o Governo de António Costa, mas também o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. "Não encontro explicação para que a atual maioria que apoia a chamada Geringonça não faça da habitação uma bandeira", rematou.

Os partidos é que podem agendar a discussão da legislação no parlamento e estes "ainda não deram prioridade a esta matéria". Helena Roseta também acredita que o programa de renda acessível que se pratica na capital se devia estender ao resto do país, tendo em conta, contudo, que Lisboa é um caso à parte.

"Há uma crise [de habitação], ela é nacional, até é europeia e mundial. No caso de Lisboa, ela é urgente, é preciso respostas urgentes". Respostas que passam pela implementação de medidas que combatam a crise habitacional que Lisboa vive, mas percebendo que "as medidas em habitação não têm resultados imediatos, mas sim a longo prazo".

Mas para os resultados a longo prazo se sentirem mais cedo, as respostas têm de chegar o mais breve possível.

Uma crise que é um pau de dois bicos, porque se sente de duas formas: nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, há falta de casas para o número de pessoas que as procuram, mas no centro do país "estão lá as casas, mas não estão as pessoas".

João Paulo Saraiva juntou-se à conversa e disse que "é preciso que os partidos encontrem um entendimento" e percebam que é necessário "legislar para um todo nacional, mas tendo em conta as realidades locais". "O problema é grave, está nas mãos do Governo e da Assembleia da República resolver" e fazer mais sacrifícios, porque "o esforço do município [de Lisboa] é hercúleo e o do país é diminuto".

A legislação, finalizou, tem de chegar rápido para permitir a construção de novos edifícios, o leva o seu tempo: "A construção é demorada, isto não é a "SIMS City", não é a Lego".

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