Vereadores do PCP em Lisboa querem plano de ordenamento turístico

A autarquia começou a fazer um relatório sobre o impacto do turismo, em 2015, e que deverá ser apresentado em Outubro, mês da entrada em vigor da nova lei

André Campos Ferrão
© Gonçalo Villaverde/Global Imagens

Os vereadores do Partido Comunista Português (PCP) na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram, esta terça-feira, uma proposta para "desencadear um processo de diagnóstico e de avaliação de impactes do turismo" na cidade e, por isso, querem introduzir o "conceito de Capacidade de Carga Turística nos processos de planeamento e ordenamento" da capital. A autarquia começou a fazer um relatório sobre o impacto do turismo, em 2015, e que deverá ser apresentado "mais ou menos quando entrar em vigor a lei", disse município numa nota enviada ao DN, a 21 de Outubro.

Os impactos do turismo em Lisboa "estão na agenda política e fazem parte das preocupações dos lisboetas", referiu aos jornalistas a vereadora comunista Ana Jara, acrescentando que têm havido "o licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e alojamento local (AL) e que isso tem consequências ao nível da oferta de habitação, em valores incomportáveis para a maior parte da população".

Por isso, o PCP Lisboa considera que "o planeamento e o ordenamento da atividade turística, nomeadamente, em contextos urbanos, devem ter em consideração que, no quadro da perspetiva de desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, existem limites na utilização do espaço da cidade por parte da atividade turística, os quais têm expressão no conceito de Capacidade de Carga Turística (CCT) ".

Ana Jara explicou que o objetivo é "pensar a atividade turística à escala da cidade", mas, contudo, "não há uma fórmula para calcular esta Capacidade de Carga Turística", por ser um processo dinâmico.

"Queremos com esta proposta que se inicie um processo que servirá para discutir e definir estes limites críticos da atividade turística na capital e, ao mesmo tempo, o seu planeamento. Propomos que isto se faça também através de um instrumento que é uma Carta do Turismo de Lisboa, que queremos que seja integrada no instrumento estratégico principal da cidade que é o Plano Diretor Municipal (PDM) ", explicou, acrescentando que é preciso "trazer à discussão a Câmara, as universidades, as associações de moradores, os especialistas em turismo e, sobretudo, as comunidades que são afetadas pelo turismo".

O documento, que "aguarda agendamento" para ser votado em reunião do executivo liderado por Fernando Medina (PS), segundo o vereador João Ferreira, propõe "promover uma abordagem de prevenção dos impactos negativos do turismo intenso, integrando o conceito de CCT nos processos de planeamento e ordenamento da cidade, nas diferentes escalas de planeamento urbano", de modo a "estabelecer os limites críticos da intensidade turística no território da cidade".

A propostas apresentada pela vereação comunista também pede à autarquia que desencadeie "um processo de diagnóstico e de avaliação de impactes do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa, cujos resultados devem ser integrados na revisão do PDM".

João Ferreira disse que esta proposta "surge na continuidade de um trabalho que o PCP tem feito há anos", elencando ser "necessária outra política também para o turismo", de modo a "assegurar um futuro a Lisboa e um turismo de qualidade".

Câmara começou relatório sobre impacto do turismo em 2015

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, referiu em julho de 2015 que a Câmara de Lisboa estava a preparar um relatório para conhecer o impacto que o turismo tem na cidade.

Na altura, Manuel Salgado assegurou que o executivo municipal estava a fazer "uma reflexão que é importante em relação à perspetivação do futuro" e apontou as zonas de Belém, Parque das Nações, Baixa-Chiado e os bairros históricos como aquelas com maior pressão turística.

Dois anos depois, os resultados ainda não são conhecidos.

"A própria cidade mostrou que tinha naturalmente muitas deficiências que não podiam ser resolvidas. É anunciado este estudo, estudo que não conheceu a luz do dia até hoje", enalteceu o vereador do PCP Carlos Moura, acrescentando que teme que o relatório "esteja desatualizado". No entanto, os resultados estão para breve.

O DN pediu esclarecimentos à autarquia, que respondeu numa nota que o relatório "está prestes a ser acabado", que vai ser "usado para definir as zonas de concentração do alojamento local" na cidade e, em princípio, será apresentado mais ou menos quando entrar em vigor a lei".