Concorrência investiga concurso da Câmara de Lisboa

Concurso que deu exclusivo da publicidade da capital à JC Decaux foi contestado por quase todos os concorrentes. Associação Portuguesa de Anunciantes avançou para Autoridade da Concorrência.

Joana Petiz
© Thomas Meyer/Global Imagens

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma que vai abrir investigação à forma como foi conduzido e como terminou o concurso para a publicidade através do qual a câmara liderada por Fernando Medina entregou toda a publicidade da cidade à JC Decaux - a mesma empresa que detinha a concessão dos outdoors.

"A AdC confirma que está a investigar, no sentido de apurar se a atribuição do concurso à JC Decaux consubstancia uma operação de concentração de notificação obrigatória à Concorrência", esclareceu a entidade, contactada pelo DN.

O concurso, que determina quem irá explorar toda a publicidade outdoor da cidade nos próximos 15 anos, foi polémico do princípio ao fim e contestado durante todas as fases, tendo arrancado com quase dois anos de atraso e tendo-se mesmo chegado a indicar um vencedor diferente numa primeira fase.

A investigação surge na sequência da formalização de posição da Associação Portuguesa de Anunciantes, que considera que a "adjudicação à JC Decaux deveria ter sido notificada previamente à Concorrência para aprovação e a tentativa de concretização do contrato por parte da CML é ilegal". Nesse contexto, a associação avançou para a AdC, que abrirá uma investigação à atuação da CML e da JC Decaux.

"A concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeita a notificação e aprovação prévia por parte da AdC. Qualquer ato no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola lei", defende aquela associação, que sublinha ainda que a dimensão e o valor do mercado publicitário em Lisboa face ao todo nacional se traduz num "monopólio em Lisboa" e que quem ganha essa fatia fica com todas as condições para se alavancar e estender ao resto do país. "A maioria dos anunciantes não se pode dar ao luxo de prescindir de Lisboa, pelo que quem tem Lisboa tem o resto do país", afirma Manuela Botelho, secretária-geral da APAN.

Manuela Botelho explica mesmo que a associação já "em 2015 tinha expressado as suas preocupações junto da AdC sobre o mercado da publicidade exterior no município de Lisboa aquando da tentativa de compra da Cemusa pela JCDecaux. Os problemas concorrenciais que expressou naquela data voltam a colocar-se, só que agora em resultado de um concurso público organizado pela CML".

Defendendo que "a CML optou por ignorar o mercado, os anunciantes e os consumidores", Manuela Botelho lembra que o modelo winner takes all cria um "monopolista com todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços", o que acabará por ser repercutido nos consumidores.