2020. Mais bicicletas, autocarros e creches no maior orçamento para Lisboa

Maior controlo do alojamento local, mais fiscalização do estacionamento e IMI mais pesado em algumas zonas da cidade. Estas são algumas das linhas do orçamento da Câmara para Lisboa que em 2020 se prepara para ser Capital Verde Europeia.

Nunca houve tanto dinheiro disponível para o orçamento da Câmara de Lisboa. João Paulo Saraiva, vice-presidente e responsável pelas finanças da autarquia, disse-o na apresentação das contas para 2020: "Nunca um orçamento consolidado para Lisboa atingiu os 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade para o município e empresas municipais."

Aprovado em reunião de câmara, o documento segue agora para aprovação na Assembleia Municipal, presidida pelo socialista José Leitão, que sucede a Helena Roseta. No total são 1,3 mil milhões (os restantes dois mil milhões estão alocados às empresas municipais) divididos em vários eixos.

A melhoria da qualidade de vida e ambiente é um deles. A autarquia quer uma cidade mais sustentável, com menos emissões de carbono e mais espaços verdes. O prémio de Capital Verde Europeia (ver caixa) que a capital assume em 2020 irá contribuir para essa aposta. Entre os objetivos para este ano em que Lisboa quer ser um exemplo sustentável está o Corredor Verde de Alcântara que no próximo dia 16 vai ser palco da iniciativa "Plante a sua árvore".

Para o dia-a-dia de quem vive e trabalha em Lisboa interessa saber entre as várias medidas no orçamento está previsto um maior controlo do estacionamento e mais áreas com parquímetros da EMEL.

É a continuação da política dissuasora do automóvel na capital. E que advém da aposta na mobilidade sustentável e partilhada onde se inserem as bicicletas Gira. Atualmente, estão disponíveis 74 estações e cerca de 700 bicicletas. Números ainda longe do objetivo da primeira fase: 140 estações e 1400 bicicletas.

Outro dos eixos do orçamento é o combate às exclusões e a promoção do acesso universal. Em conjunto com empresas municipais, a CML vai reabilitar e construir escolas e creches, num investimento previsto de 28,2 milhões de euros. Também centros de saúde e intergeracionais serão construídos e remodelados, 15,3 milhões é a quantia alocada para os desenvolver durante 2020.

Na questão da habitação, a autarquia decidiu que os prédios devolutos nas freguesias de Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António vão ter a taxa de IMI agravada.

O emprego e a economia são outros dos eixos a que se junta a afirmação da cidade no mundo global, "uma cidade universalista e progressista com múltiplas vertentes culturais", lê-se no documento. Lisboa quer atrair mais empresas e criar clusters estratégicos com potencial de crescimento e inovação.

No orçamento essa pretensão está sublinhada e justificada com projetos como o Hub Criativo do Beato. "Contribuirá ativamente para a dinamização e afirmação de Lisboa como um dos polos europeus nas áreas de inovação, criatividade e empreendedorismo e reter e prolongar os efeitos da realização da Web Summit em Lisboa." No eixo compreendido entre Santa Apolónia e o Parque das Nações serão investidos 22 milhões de euros para a criação de "dinamismo económico, imobiliário e cultural".

Mobilidade

A aposta na rede de bicicletas partilhadas tem tido percalços mas é para continuar, tal como a construção de mais ciclovias. O objetivo é também contribuir para a redução das emissões de carbono na cidade. Mas não só.

Mais fiscais da EMEL a controlar o estacionamento em conjunto com a fiscalização da Polícia Municipal. O plano de Fernando Medina para dissuadir a entrada de automóveis na cidade continua com a construção de mais parques nas áreas limítrofes da capital. E o executivo quer "um reforço histórico" das redes de transporte público rodoviário intermunicipal.

Partilhar mais bicicletas. A expansão do sistema de bicicletas partilhadas com a promessa de serem colocadas mais 960 bicicletas de uso partilhado pela cidade. E há 21,9 milhões de euros para construir mais 200 quilómetros de ciclovias.

Mais corredores BUS e autocarros. Mais 96 autocarros da Carris vão entrar ao serviço durante 2020 a que se junta a criação de novas carreiras de bairro e ainda novos corredores BUS pela cidade. O transporte gratuito para crianças e o preço reduzido para maiores de 65 anos é para manter.

Estacionamento mais fiscalizado. O reforço da fiscalização, via Polícia Municipal e EMEL, e o aumento das áreas de estacionamento regulado está previsto. Para isso a equipa de fiscais da EMEL será reforçada.

Habitação

Esta é uma área assumida pela câmara como prioritária. A aposta vai para o controlo do alojamento local de curta duração mas também para mais rendas acessíveis e subsídio para famílias arrendarem.

Construção de 800 fogos com fundos municipais. E no regulamento municipal do direito à habitação, que esteve em consulta pública até 30 de setembro, há agora um novo documento com o propósito de agilizar os processos de candidatura.

Renda acessível. Continua o Programa Renda Acessível, aprovado em assembleia municipal em maio de 2017 que irá financiar agregados familiares em situação de carência habitacional efetiva ou iminente.

Subsídio para arrendar. Outra área para manter: a aposta no subsídio municipal de arrendamento. Em 2019 foram atribuídos subsídios a 482 famílias. Para 2020 não está previsto no orçamento a quantos famílias poderá o programa chegar.

IMI mais pesado para prédios devolutos. As freguesias de Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campo, Estrela, Misericórdia e Santo António estão na recém-aprovada zona de pressão urbanística. E isso irá agravar a taxa de IMI dos imóveis devolutos destas zonas.

Ambiente

O prémio de Capital Verde Europeia vai focar, em muito, a agenda política ambiental de Lisboa, que sucede a Oslo, na Noruega. Mal foi conhecida a atribuição do prémio e o presidente Fernando Medina em conjunto com Sá Fernandes, vereador da Estrutura Verde, Clima e Energia, avançaram com a aposta na redução das emissões de carbono de mais reciclagem e reutilização da água na cidade. A construção de túneis de drenagem continua para minimizar os efeitos das cheias que podem tornar-se mais recorrentes.

Combate às alterações climáticas. Como Capital Verde Europeia durante 2020, Lisboa vai criar um programa com eventos, exposições e conferências sobre o tema da preservação do ambiente e combate às alterações climáticas. Tudo isto terá num investimento de 60 milhões de euros.

Mais túneis para drenagem. 14 milhões, de um total de 236,6, serão usados em 2020 para a construção de dois túneis, um entre Santa Apolónia e Monsanto e outro entre Chelas e o Beato. E um coletor entre as avenidas de Berlim e a Infante D. Henrique.

Corredores verdes. A conclusão do corredor do vale de Alcântara está nos planos. E também o início da reabilitação do Parque Urbano do Aterro do Vale do Forno e a ligação deste ao vale da Ameixoeira através de uma ponte, ciclo pedonal sobre a Calçada de Carriche. No chamado corredor verde oriental irão começar os trabalhos para a expansão do Parque do Vale da Montanha, na freguesia de Marvila, para sul. E a conclusão da ligação do vale Fundão ao Parque Ribeirinho Oriente, entre o Braço de Prata e a Matinha.

Artigo publicado originariamente na edição impressa do DN de dia 9 de novembro

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