Generalização do português na mão das escolas macaenses

Macau financia e Portugal garante a formação de professores, mas cabe às es­colas da região - grande parte instituições particulares com autonomia - decidir se querem ter mais alunos a aprender por­tuguês

Portugal vai apoiar o plano de generalização do ensino de língua portuguesa nas escolas do ensino não superior de Macau com a formação de professores, e a região compromete-se a manter os incentivos para que as suas escolas particulares, que constituem a maior parte das instituições educativas, possam fazer a opção pelo idioma.

A educação e a difusão do português foram um dos principais tópicos abordados na quarta reunião da Comissão Mista Portugal-Macau que se realizou em Lisboa na última segunda-feira, copresidida pelo Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e durante a qual o responsável do Executivo da RAEM apresentou a proposta de plano quinquenal da região.

O documento prevê que a médio prazo seja fixado um número mínimo de hora de ensino de português nas escolas oficiais de Macau, cujos currículos estão sob tutela direta da Direção dos Serviços de Educação e Juventude, e o alargamento do ensino do idioma nas instituições que gozam de autonomia relativa no desenho das disciplinas, as escolas particulares. A atual legislação local determina que estas podem optar entre chinês, português e inglês como línguas veiculares de ensino e segundo idioma lecionado.

"Macau é, de facto, uma excelente plataforma para o desenvolvimento da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. E Macau é também uma excelente plataforma para a difusão da língua portuguesa em toda a China. Por isso mesmo quero saudar, em nome do Governo português, a decisão das autoridades de Macau, inscrita no plano quinquenal [...] apresentado, de generalizar o ensino português em todas as escolas da região, tornando este um projeto com prioridade e apoio por parte das autoridades de Macau", indicou Augusto Santos Silva no final do encontro.

O representante da diplomacia de Portugal comprometeu o país com apoio que Macau possa vir a requisitar. "Portugal estará naturalmente inteiramente disponível para apoiar a formação de professores naquilo que as autoridades de Macau entenderem necessário", afirmou.

Sem avançar detalhes sobre eventuais novos incentivos ou um calendário de ação, Chui Sai On deu conta dos apoios já existentes para a segunda língua oficial do território. "Nós temos cursos de português nos vários níveis de ensino nas nossas escolas públicas e, quanto às escolas privadas, apoiamos pessoal docente e materiais didáticos", afirmou.

No entanto, sublinhou, os resultados da implementação deste propósito vão depender da vontade das administrações das escolas particulares e respetivos alunos. "Estamos a criar muitas condições e oportunidades, para os nossos residentes e suas gerações futuras, de acesso ao ensino da língua portuguesa. Mas, quando se fala de educação, nós apenas proporcionamos oportunidades. A escolha depende de cada um", afirmou o Chefe do Executivo.

"Quanto ao ensino superior, criamos também muitas opor­tunidades para as pessoas terem acesso aos cursos superiores em língua portuguesa", acrescentou.

Mas, mais uma vez, a decisão cabe às instituições educativas. Recorde-se que no final do ano passado a Universidade de Macau pôs fim à oferta de português como língua opcional para alunos não vinculados ao departamento de Estudos Portugueses numa medida que se refletiu numa redução do número de turmas de português na instituição. Por contraste, o Instituto Politécnico de Macau tem vindo a reforçar a oferta, destacando-se no intercâmbio com instituições de ensino superior portuguesas. O atual quadro de troca de alunos entre universidades portuguesas e de Macau é visto como "marcante" pela diplomacia de Lisboa, assinalou Augusto Santos Silva após a reunião de segunda-feira.

O futuro quadro de financiamento da Escola Portuguesa de Macau, instituição cofinanciada pelo Ministério da Educação de Portugal e pela Fundação Macau, foi também abordado pelo Chefe do Executivo em declarações à imprensa, sem que Chui Sai On tenha dado conta dos termos de um novo protocolo que supra a saída da Fundação Oriente do quadro estatutário da instituição este ano. Mas o apoio será mantido para lá de 2017, reiterou o líder da RAEM.

"Temos apoiado [a Escola Portu­guesa de Macau ]de várias for­mas desde o seu estabelecimento. Nós vamos continuar a apoiar o funcionamento da Escola Portu­guesa de Macau", afirmou Chui Sai On.

Em 2012, a Fundação Macau comprometeu-se a garantir até 2017 o financiamento da Escola Portuguesa de Macau perante o fim das dotações da Fundação Oriente. Os novos estatutos da escola, revistos este ano, preveem que o Ministério da Educação português garanta 51 por cento dos orçamentos da instituição, sendo que esta deve financiar-se através de receitas próprias e outras proveniente de organizações como a Fundação Macau.

No encontro entre Lisboa e Macau, foi também abordada a importação de quadros especializados portugueses em Macau sob a perspetiva da língua, indicou Augusto Santos Silva. "Gostaria de saudar o plano de formação de especialistas em língua portuguesa que as autoridades de Macau estão a realizar. Designadamente, garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados na língua portuguesa, em áreas tão críticas como o Direito, as Finanças e a Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil," afirmou o ministro.

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