Veto estatal escandaliza e pode originar uma OPA

O risco de uma OPA da Telefónica à própria PT é agora mais real , após o veto do Governo à venda da Vivo. Decisão gerou uma onda de choque, com condenação de Bruxelas, ameaças judiciais da Telefónica  e dos técnicos do mercado de capitais.  A oferta de 7,1 mil milhões de euros é válida até 16 deste mês. PT vai pedir mais pareceres, enquanto Menezes diz ter a certeza da legalidade da utilização da 'golden share'.

O veto estatal à decisão maioritária dos accionistas da Portugal Telecom aceitarem vender a Vivo à Telefónica por 7,15 mil milhões de euros caiu como uma bomba, cujos estilhaços já se fazem sentir na imagem do País além-fronteiras. Bruxelas condenou a utilização da golden share, a Telefónica anunciou poder recorrer da decisão até às últimas instâncias e o Financial Times apelidou o veto do Governo português de "anacrónico", dizendo que "a estupidez colonial ainda não morreu". Em contrapartida, dentro da sala da assembleia, foram muitos os accionistas que aplaudiram o veto com sonoras palmas.

Em Portugal, as reacções foram igualmente duras, com a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais a dizer que a medida " aproxima-se em muito de uma governação à Hugo Chávez, ferindo de morte a confiança jurídica e económica de qualquer agente e interveniente no mercado de capitais".

Em matéria de surpresas e ondas de choque, a assembleia de accionistas da PT teve de tudo. Primeiro os accionistas foram confrontados com uma nova subida de preço pela Vivo, mais 615 milhões de euros, para 7,15 mil milhões. Depois, o Banco Espírito Santo, maior accionista rompeu a unidade do chamado núcleo duro português ao decidir vender a sua posição, contribuindo assim para que 73,91% do capital representado na assembleia votasse a favor da venda da Vivo, o mesmo tendo acontecido com a Ongoing.

Aquando a primeira oferta, o presidente do BES foi o primeiro a considerar que "tudo tem o seu preço, excepto a honra". Ricardo Salgado, explicou ontem ao fim da tarde , em conferência de imprensa, que o voto do BES visou sobretudo evitar uma OPA da Telefónica sobre a própria PT. "A persistência da PT em manter a Vivo poderia redundar numa OPA sobre a PT", observou Ricardo Salgado, lembrando que o valor oferecido pelos espanhóis já representa 90% da capitalização bolsista da PT, pelo que "está no limiar daquilo que poderia ser o passo seguinte: uma OPA à PT" (ver páginas seguintes). O patrão do BES criticou o Governo e recordou ainda que em cima da mesa está um negócio que representa cerca de 4,4% do produto interno bruto (PIB) português. Por outro lado, fez referência ao facto de que "fica claríssimo que, com o anúncio recente do desaparecimento da golden share, a Telefónica terá maior interesse em adquirir a PT do que os 50% da Vivo"

A decisão do presidente da mesa da assembleia geral de accionistas, Menezes Cordeiro, aceitar a declaração de voto do represente do Estado ameaça ainda causar rombos no próprio conselho de administração, que corre o risco de vir a serem judicialmente accionado por investidores - tal como já ameaçou a associação de técnicos e investidores - a quem foi garantido que a venda da Vivo não era matéria que coubesse na intervenção da golden share. Aliás, ainda na terça-feira o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, comprometeu-se a "honrar a decisão dos accionistas".

Segundo o DN apurou, também o conselho de administração foi apanhado de surpresa, mantendo a posição de que a golden share não se aplica ao negócio em causa. Na própria assembleia geral, Menezes Cordeiro fez questão de referir que, aceita a posição do conselho de administração, mas, enquanto entidade independente - quer dos accionistas quer do conselho - entendeu que a declaração de voto do representante do Estado se justifica.

Menezes Cordeiro explicou ainda à assembleia que a sua decisão foi tomada após a consulta a oito juristas especializados nesta área do Direito. O responsável afastou também a possibilidade de a decisão das instâncias judiciais europeias que se prevê desfavorável à utilização das chamadas "acções douradas" pelos Estados - prevista para dia 8 de Julho - poder ser retroactiva. Mas a leitura não é pacífica.

Ao mesmo tempo que aumentam as ameaças de processos judiciais, fontes próximas da operação ouvidas pelo DN vão relativizando as mesmas, lembrando que qualquer impugnação implica decisões de tribunais que se arrastam por muito tempo. Ora isso não é do interesse da Telefónica, que tem pressa para realinhar a sua estratégica na América Latina, de modo a tornar-se num dos maiores players mundiais, à medida que a recessão no seu mercado interno torna a questão cada vez mais premente.

A mesma leitura aplica-se igualmente às possibilidades de os elementos da administração virem a ser accionados judicialmente por terem prestado aos investidores a informação de que não havia o risco de a golden share intervir na decisão da maioria dos accionistas. De pouco serve processar o conselho de administração, pois tal não alteraria o sentido da decisão do presidente da mesa da assembleia geral, sendo que não tiveram responsabilidade directa ou indirecta na mesma, consideram as mesmas fontes.

OPA mais provável

Ontem, já à noite, o conselho de administração da PT, após uma reunião de emergência, emitiu um comunicado ao mercado anunciado que, uma vez que a nova oferta da Telefónica de 7,1 mil milhões de euros se mantém até 16 de Julho, vai reunir mais pareceres jurídicos sobre o imbróglio legal criado com o veto do Estado e convocar uma nova reunião do conselho.

Neste sentido, os cenários que se colocam como mais prováveis daqui para a frente, segundo alguns accionistas ouvidos pelo DN, são a convocação de uma nova assembleia geral de accionistas para depois de anunciada a decisão das instâncias judiciais europeias ou mesmo o avanço da Telefónica para uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a própria PT.

Esta hipótese vai ganhando consistência, uma vez que é dada como certa a oposição do Tribunal Europeu de Justiça à utilização de golden shares , com a justificação de que são um bloqueio à liberdade de mercado e de violarem o espírito dos tratados europeus. O próprio Ricardo Salgado considerou que dentro de dias a golden share está morta.

Ao nível das reacções partidárias, também o maior partido da oposição já se manifestou contra o veto do Governo ao negócio. Pela Voz de Miguel Relvas, o PSD disse que, apesar de ter sempre defendido a importância estratégica da Vivo para a PT, este era o momento de respeitar o voto dos accionistas.

Recorde-se que a disputa da Telefónica pelo controlo da Vivo começou com uma proposta de 5 mil milhões de euros, que nem sequer foi comunicada ao mercado. No início de Maio, a operadora avançou com nova oferta de 5,7 mil milhões, que foi liminarmente rejeitada pela administração. Cerca de uma semana depois aumentou o preço para 6,5 mil milhões de euros, tendo o conselho decidido que cabia aos accionistas pronunciar-se. Na véspera da assembleia, às 23 horas, surpreendeu com nova proposta. E a guerra não vai ficar por aqui.

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