UE vota redução dos preços de "roaming", SMS e Internet

O Parlamento Europeu vai votar quarta-feira, em Estrasburgo, a nova legislação que levará à redução, já a partir de 01 de Julho, dos preços das chamadas de telemóvel, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro.

Reunidos entre terça e sexta-feira, na penúltima sessão plenária da actual legislatura - a derradeira antes das eleições europeias realizar-se-á no início de Maio -, os eurodeputados deverão aprovar o acordo alcançado entre os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming.

A nova legislação prorroga a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao "roaming" no que se refere às chamadas de voz e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir as mensagens escritas e os serviços de dados em roaming.

Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo IVA) da "eurotarifa SMS" que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando, actualmente, as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 0,80 euros em alguns países.

Quanto aos serviços de dados, o preço-limite grossista será, a partir de 1 de Julho, de 1 euro por megabyte, descendo para 0,80 euros por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 0,50 euros por megabyte a partir de Julho de 2011.

Entre outros "dossiers" que a assembleia se prepara para "fechar" antes de concluída a legislatura, encontra-se a legislação sobre mercado interno da electricidade e do gás.

Neste caso, os eurodeputados deverão aprovar, também quarta-feira, uma nova legislação que estabelece três modelos diferentes de separação no mercado comunitário da electricidade e do gás natural, reforça os direitos dos consumidores e prevê a criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.

Um dos aspectos da nova legislação é o reforço dos direitos dos consumidores, com as novas regras a preverem que se um cliente quiser mudar de fornecedor de gás ou electricidade, essa mudança deve ser efectuada pelo operador em causa no prazo de três semana, devendo os clientes receber um apuramento de contas o mais tardar seis semanas após a mudança de fornecedor.

Outra proposta de lei sobre a qual o Parlamento Europeu se vai pronunciar esta semana é a directiva que estipula que os doentes têm o direito de beneficiar de cuidados de saúde no estrangeiro e ser reembolsados até ao montante que seria pago caso recebessem os mesmos cuidados no país de origem.

Os eurodeputados apresentam várias alterações à proposta inicial da Comissão Europeia, propondo designadamente a criação de uma câmara de compensação para facilitar o reembolso aos pacientes.

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