Rendas: Proprietários e inquilinos divergem quanto ao congelamento

Os proprietários de imóveis consideraram hoje que o congelamento das rendas em 2010 é uma demonstração do "falhanço" da nova lei de arrendamento, mas os inquilinos defendem não fazer sentido subir valores se a inflação é nula.

De acordo com as regras da legislação em vigor, o valor da actualização anual das rendas para os contratos de arrendamento habitacional realizados depois de 1990 é determinado pelo pela variação do índice de preços do consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na quinta-feira o índice dos preços do consumidor de Agosto, tendo apurado uma inflação zero, sem habitação.

De acordo com as regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este valor será publicado em Diário da República até 30 de Outubro.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, esta consequência da queda dos preços veio demonstrar "mais uma vez" que as novas regras de arrendamento "não servem e devem ser revistas na próxima legislatura".

"Os senhorios sofrem uma dupla penalização porque as rendas não sobem e o valor do IMI continua a ser o de 2003, estando nesta altura totalmente desadequados face ao valor dos imóveis", disse o responsável em declarações à Lusa.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Romão Lavadinho, por sua vez disse "não fazer sentido uma actualização das rendas, quando o valor disponível na economia e nas famílias se mantém o mesmo".

"Se não há inflação, não há valor disponível diferente e portanto é importante que não haja aumento das rendas", defendeu em declarações à Lusa.

Romão Lavadinho disse ainda que o facto de as rendas serem livres desde 1990 significa que os proprietários podem prever nos contratos de arrendamento actualizações diferentes da prevista no NRAU.

O responsável discorda assim uma nova alteração às regras de actualização pedida pelos proprietários e rejeita que o NRAU seja visto como "impeditivo da evolução do mercado de arrendamento".

Questionado pela Lusa sobre o impacto do congelamento das rendas no mercado imobiliário, o presidente executivo da rede de mediação imobiliária Remax, Manuel Alvarez, considerou que este será "nulo" quer do lado dos inquilinos, quer do lado dos proprietários ou investidores.

Do lado dos investidores, para Manuel Alvarez, a falta de actualização também não terá qualquer impacto, uma vez que a decisão de investir é uma aposta por parte do investidor na revalorização do imóvel e não na mais valia que poderá representar um ou dois por cento de actualização mensal da sua renda.

"Do lado dos inquilinos, não me parece que o facto das rendas não serem actualizadas no próximo ano tenha algum impacto nos novos contratos, uma vez que o proprietário é livre de estabelecer o valor do imóvel e de o negociar com o inquilino", disse Manuel Alvarez.

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