Programa ECO.AP obriga Administração Pública a aumentar eficiência energética

Todos os serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, bem como as empresas públicas, as universidades, as entidades públicas empresariais, as fundações públicas, as associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público terão um prazo máximo de 90 dias para designar um "gestor local de energia", que seja "responsável pela dinamização e verificação das medidas para a melhoria da eficiência energética".

O Governo determina também que cada ministério deve seleccionar até ao final deste semestre entidades na sua dependência que, em conjunto, representem pelo menos 20% do consumo de energia desse ministério. Para estes serão lançados "procedimentos concursais tendentes à celebração de contratos de gestão de eficiência energética".

Também a Agência de Energia - ADENE tem até ao final do semestre para criar um barómetro de eficiência energética da Administração Pública, "destinado a comparar e a divulgar publicamente o desempenho energético dos serviços".

A resolução também recorda que cada ministério deve concretizar, até ao final de 2013, medidas de eficiência energética em todas as entidades na sua dependência através de contratos de gestão de eficiência energética.

No global, o ECO.AP visa criar condições para que a Administração Pública, designadamente os seus serviços, edifícios e equipamentos, consigam um aumento da eficiência energética de 20% até 2020.

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