Portugal vai ter sistema de certificados brancos de eficiência energética

A Direcção-Geral de Energia e Geologia tem 180 dias para desenvolver um sistema de comercialização de certificados brancos de eficiência energética que preveja a sua aplicação à Administração Pública.

A medida faz parte do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP, lançado hoje oficialmente através de uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

Os certificados brancos para a eficiência energética são semelhantes aos emitidos para os biocombustíveis ou para o fundo de carbono e destinam-se a "premiar" as instituições com melhores resultados a reduzir os consumos de energia.

"Uma vez que existe um objectivo de 20% de redução, uma instituição pública que tenha 30% de redução consegue receber um conjunto de certificados de eficiência que depois poderá vender, já que têm valor de mercado. Isso cria uma dinâmica de valorização que é muito importante", explicou à Lusa o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, em declarações no final do ano passado.

Ainda de acordo com a resolução publicada hoje, "os certificados brancos são emitidos por organismos de certificação independentes para confirmar a aplicação de medidas de eficiência energética". Além do prazo para lançar o sistema de certificados brancos, a resolução publicada hoje também aprova desde já outras medidas do programa ECO.AP.

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