Patrões querem indemnização reduzida a metade

CIP só quer pagar 15 dias por cada ano e a CCP 21 dias a todos os trabalhadores. Governo admite negociar.

Os patrões vão lutar por uma drástica redução do valor das indemnizações por despedimento, para metade, tanto para os futuros contratos de trabalho como para os actuais. A batalha trava-se, dia 28, na Concertação Social, local onde a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) vai defender um máximo de 15 dias por ano de trabalho para as indemnizações, com um limite de 12 meses, e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) 21 dias por ano, contra os actuais 30, e o pagamento limitado também a 12 meses. A reunião prevista para hoje foi adiada.

Quer uma quer outra proposta representam uma facilitação dos despedimentos por via do significativo embaretecimento dos mesmos e um sério agravamento das condições de subsistência para os trabalhadores a despedir. Esta é uma velha pretensão da CIP, segundo admitiu ao DN um dos seus dirigentes.

"Há vários anos que temos defendido na Concertação Social estes limites, porque as indemnizações em Portugal têm custos muito altos que colocam em causa a necessidade de as empresas fazerem reestruturações para se manterem viáveis", disse ao DN Gregório Novo. Mesmo reconhecendo que as condições que propõe são mais drásticas do que as vigoram na maioria dos países da União Europeia, onde o tecto ronda, em média, os 15 meses.

As propostas surgem na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Dezembro, que visa "a imposição de limites aos valores de compensação devidas ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor" e que o Governo remeteu para a Concertação Social.

Mas se é verdade que a proposta oficial do Executivo não menciona a extensão da medida aos contratos já em vigor, o certo é que a ministra do Trabalho e o secretário de Estado do Emprego abriram a caixa de Pandora, ao manifestarem toda a disponibilidade para negociar com os parceiros a possibilidade de a medida se aplicar também aos trabalhadores que já estão no activo.

Ainda no sábado, o secretário de Estado Valter Lemos disse ao DN estar disponível para negociar a aplicabilidade da medida aos contratos já em vigor, vendo nisso vantagens e defendendo os 12 meses como tecto para o pagamento de indemnizações, por ser esse o valor que acaba de ser estabelecido em Espanha.

Segundo Valter Lemos, Portugal tem toda a vantagem de fixar um tecto o mais próximo possível do que será aplicado em Espanha, por se tratar do principal parceiro comercial.

Acontece que o Governo de Zapatero acaba também de ceder às reivindicações dos sindicatos, obrigando a que a limitação das indemnizações a 12 meses só possa ser utilizada pelas empresas na condição de que tenham apresentado dois anos de prejuízos.

Entre as propostas que a CIP vai defender junto do Governo conta--se ainda a fixação de um valor absoluto máximo para o pagamento de indemnizações, destinado sobretudo aos salários muito elevados. "Se um trabalhador ganhar 50 mil euros, mesmo que o tecto seja limitado a 12 meses, são 600 mil euros; não pode ser", exemplifica o dirigente da CIP. Gregório Novo diz que ainda não se conseguiu chegar a consenso sobre o valor.

Também a CCP vai mais longe nas suas propostas e defende ainda a pura eliminação da indemnização em caso de caducidade de contrato por termo certo ou incerto.

Ambas as confederações patronais dizem não estar disponíveis a contribuir para o chamado fundo dos despedimentos se este for financiado apenas pelas empresas. Os patrões gostariam ainda de pôr mais limites à possibilidade de reintegração do trabalhador na empresa fixada por tribunal.

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