Newtime deixa 3 mil pessoassem emprego e sem salário

ACT instaura processo-crime por encerramento ilícito. Provedor alerta para risco de fraude.

Cerca de três mil trabalhadores que prestavam serviço para a empresa de trabalho temporário Newtime, em vários sectores de actividade, estão em risco de perder os salários e o emprego, devido ao seu encerramento "ilícito", perante a perspectiva de uma auditoria fiscal.

Segundo apurou o DN, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a preparar uma acção criminal contra a empresa, sendo que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) suspendeu o seu alvará. As mesmas fontes sustentam que a empresa estaria em situação de incumprimento perante o fisco e a Segurança Social. O DN tentou contactar a Newtime, mas a empresa esteve incontactável.

O provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, Vitalino Canas, alerta para a "possibilidade de o promotor principal da Newtime criar outras empresas, porventura a partir do exterior, através de testas-de-ferro, "em flagrante fraude à lei e aos direitos dos trabalhadores".

Vitalino Canas emitiu um comunicado em que alerta as autoridades, as empresas utilizadoras de trabalhadores temporários e os próprios trabalhadores para agirem com a máxima precaução, de modo a evitar que esse expediente seja utilizado com sucesso, "havendo alegações de pessoas conhecedoras do sector de que não seria a primeira vez".

Em declarações ao DN, o provedor disse que algumas das empresas utilizadoras da mão-de-obra fornecida pela Newtime estão, elas próprias, disponíveis para se substituírem àquela empresa, pagando os salários aos trabalhadores, até porque não querem perder, de um dia para o outro, a prestação de trabalho. A PT é um desses exemplos, mas também a Luís Simões. A base jurídica para adoptar aquela modalidade está a ser analisada, disse ao DN fonte da ACT. "É uma modalidade que nunca foi usada e, embora prevista na lei, há questões a acautelar pelas empresas, nomeadamente responsabilidades perante a Segurança Social", explicou. Por outro lado, e face à complexidade e magnitude do número de trabalhadores envolvidos, Vitalino Canas e Jorge Dias, da ACT, disseram que se está a trabalhar para desbloquear a caução da Newtime junto do IEFP, que todas as empresas de trabalho temporário têm de depositar num banco, para acudir a situações de incumprimento. Mas a verba em causa "não será suficiente para compensar" os salários referentes a quase três mil trabalhadores, com vários tipos de vínculos laborais, admitiu Vitalino Canas.

O provedor confirmou que tem recebido várias dezenas de queixas relacionadas com aquele processo. "Este mês vamos bater o recorde no número de processos abertos , existindo já 40." No total do ano passado, o provedor accionou 169 processos, que na sua maioria dizem respeito a situações de rescisão ou renúncia de contratos. "Infelizmente, no final das relações de trabalho muitas empresas fazem os cálculos e os pagamentos de forma pouco diligente", ironizou Vitalino Canas.

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