CMVM reforça protecção dos investidores

mercados Reforçar a protecção dos investidores. Esta é uma das cinco principais áreas de actuação prioritárias da CMVM para o período 2011-2012. Na apresentação feita ontem sobre as suas linhas de acção, o regulador revelou as medidas que pretende adoptar para atingir esta meta. Acelerar os processos de sanções, encurtar os prazos e permitir que os investidores acompanhem o estado das suas reclamações no site, e criar um guia do investidor sobre produtos financeiros complexos são algumas das práticas que o regulador pretende implementar.

"A protecção dos investidores será sempre o tema central da nossa missão, que tem vindo a ganhar dimensão com a crise e com o aumento da distribuição de produtos financeiros complexos", afirmou o presidente da CMVM. Carlos Tavares considera necessário que "as pessoas que estão ao balcão têm de estar preparadas e ter formação, sendo necessário reforçar as exigências e as qualificações de quem vende produtos financeiros".

Reformular os processos administrativos e melhorar as práticas do próprio regulador é outra das linhas de acção, estando para isso prevista a criação de uma linha verde para reclamações e denúncias sobre a actuação da CMVM e dos seus colaboradores. Os mercados de dívida também não foram esquecidos, estando também previsto o aperfeiçoamento dos sistemas e das práticas de supervisão nestes mercados não regulados. "Quatro anos depois da crise, nenhuma medida foi aprovada. Na dívida pública e privada e nos produtos estruturados e derivados, apenas uma pequena parte se faz no mercado regulamentado", alertou Carlos Tavares.

Uma maior adequação dos custos da regulação e supervisão, bem como manter uma forte participação a nível internacional completam as áreas prioritárias de actuação da CMVM entre 2011 e 2012.

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