Governo quer criar mais empregos fora do País

Se em Portugal não há emprego, incentiva-se a criação depostos de trabalho nos mercados emergentes. Exportadores portugueses apoiados.

Os benefícios fiscais às empresas exportadoras que criem emprego fora do País vão ser aumentados. O novo regime entra em vigor este ano e termina em 2013.

De acordo com as medidas ontem anunciadas em Conselho de Ministros, o Governo pretende aliviar a cobrança directa de impostos às empresas que vendem para fora por via das despesas com salários. A medida, diz o Governo, visa "reduzir os custos administrativos das empresas exportadoras, com o objectivo de estimular a competitividade da economia e apoiar as exportações e, bem assim, a internacionalização das empresas portuguesas". Esta é, segundo o Governo, a condição crucial para criar emprego e pôr o País a crescer mais, já que as exportações são o motor da economia. Dados do INE mostram que a dinâmica de criação de emprego é bastante mais forte no estrangeiro do que em Portugal devido à anemia económica interna ditada pela escassez de crédito e pela austeridade nas contas públicas.

A ideia passa por atribuir "um benefício fiscal às empresas exportadoras que consiste na majoração em IRC de 120% dos custos com recursos humanos deslocados no estrangeiro", explica o comunicado. "Assim, as empresas portuguesas vão poder aceder, nos anos de 2011 a 2013, a esta majoração para efeitos de determinação do lucro tributável."

Basicamente, as empresas vão poder abater mais ao IRC por conta das despesas que têm com salários, reduzindo custos que, espera-se, as ajudará a ser mais competitivas e a ganhar mais negócios no estrangeiro. Como a folha salarial passa a valer mais na declaração de rendimentos (IRC), o lucro tributável diminui.

O Governo explica que as despesas elegíveis à luz da nova medida são as remunerações, ordenados ou salários de trabalhadores que sejam destacados para trabalhar no estrangeiro por um "período não inferior a três meses". Em todo o caso, haverá um limite para a aplicação do novo benefício: "O montante máximo da majoração anual por trabalhador num valor equivalente a 14 vezes" o salário mínimo. Ou seja, as empresas só podem declarar como despesa adicional por trabalhador mais 6790 euros por ano (que pode abater ao lucro antes de impostos).

Segundo apurou o DN, a medida pode beneficiar bastante o sector da construção e dos serviços de engenharia, que têm mais de dez mil expatriados (sobretudo em Angola, Moçambique e Magrebe), bancos e consultoras (cujos trabalhadores participam muitas vezes em projectos longos no exterior) e muitas empresas médias e pequenas, sobretudo na área das tecnologias, que enviam pessoas para ficarem em maior permanência nos mercados onde querem investir e exportar.

Ao telefone a partir de Moçambique, Ricardo Gomes, presidente da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS), ficou surpreendido com a medida. "É uma boa notícia!" O empresário estima que o sector tenha "entre dez mil e 15 mil colaboradores nessas condições, sobretudo em Angola e nos países do Magrebe". "Trata-se essencialmente de quadros especializados. Há muito tempo que pedimos um enquadramento mais leve para reduzir custos e sermos mais competitivos nesses mercados."

O DN apurou junto de duas grandes consultoras financeiras que operam em Portugal que a medida pode ter impacte. "Há cada vez mais gente a ser destacada para projectos em África, por exemplo", diz uma das pessoas contactadas.

Os grandes escritórios de advogados serão outro dos ramos que podem beneficiar da medida. Idem para os bancos, que exportam cada vez mais know -how.

Citado pela Lusa, o presidente da Efacec, Luís Filipe Pereira, refere que a medida "era um dos aspectos importantes para as empresas que têm muita gente fora". A Efacec tem 180 pessoas expatriadas. O regime "tem de ser atractivo para cativar essas pessoas a trabalhar longe das suas famílias", lembrou.

A Galp ou a Amorim Turismo terão menos a ganhar com a novidade. A petrolífera tem poucos quadros no exterior. O grupo turístico não tem praticamente nenhum.

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