Só 47% dos salários em atraso pagos voluntariamente

Autoridade para as Condições de Trabalho recuperou 3,1 milhões dos 6,7 milhões de euros detectados em salários em atraso.  No primeiro semestre foram identificadas  situações que envolvem mais de 10 mil trabalhadores, o valor mais alto de que há registo.

As empresas devolveram voluntariamente à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), no primeiro semestre deste ano, 3, 13 milhões de euros relativos a salários em atraso. Este valor corresponde a menos de metade dos 6,7 milhões de dívidas de empresas a empregados detectadas no mesmo período.

Os trabalhadores terão, por isso, maior dificuldade em recuperar os 2,8 milhões de euros que também estão em falta. O processo complica-se depois de passada a fase da ACT: ou as empresas recorrem a tribunal, ou acabam por ser executadas penhoras.

Em apenas seis meses, o número de trabalhadores sujeitos a salários em atraso que foi detectado pela ACT já supera o que tem sido registado anualmente, mostra a série solicitada pelo DN (ver gráfico). De acordo com o inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, os mais de 10 mil casos encontrados são o valor mais alto de sempre. "Tem a ver com a crise mas também com uma maior intensidade em termos de acção da ACT nestas áreas", explica, em declarações ao DN.

São 10 608 pessoas com salários por receber ou pagos abaixo do que define a lei, mostram os dados ontem avançados à Lusa. O número de trabalhadores nestas circunstâncias subiu 45%, quando o número de empresas inspeccionadas - 8225 estabelecimentos - aumentou 32%.

Também o valor em dívida sobe mais do que o número de empresas investigadas. Os 6,7 milhões de euros identificados no primeiro semestre deste ano denunciam um aumento de 43% face ao mesmo período do ano. A dívida média das empresas a cada um dos trabalhadores envolvidos ronda, por isso, os 632 euros.

Em causa não estão apenas salários em atraso. Este montante também inclui situações de pagamentos abaixo do que prevê a lei ou as convenções colectivas. É isso que explica que, ao contrário do que é habitual, a banca surja como o segundo sector com maior montante de dívida a trabalhadores (614 mil euros). Situações que foram detectadas na sequência de denúncias. A construção civil continua, contudo, a liderar este tipo de irregularidades, com um valor detectado em falta de 1,5 milhões.

As irregularidades detectadas pela ACT resultaram na aplicação de 1809 autos de advertência, que poderão dar origem a coimas num valor que varia entre 2,2 milhões e 5,5 milhões de euros.

Alertando para o risco de agravamento da situação no Verão, época em que são pagos subsídios de férias, Arménio Carlos, da CGTP, pede uma actuação mais coordenada. O responsável sindical sugere que os serviços da Segurança Social e do fisco identifiquem empresas já em falta com o Estado - e por isso em maior risco de criarem uma situação de salários em atraso - para que a ACT actue preventivamente.

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