Desconhecimento leva a muitas ilegalidades nas empresas

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, admitiu hoje em Aveiro que muitas situações de ilegalidade nas empresas decorrem da falta de informação que estas têm sobre a legislação laboral.

"O tecido empresarial do nosso país é formado por muitos milhares de pequenas e micro empresas onde, muitas vezes, não é evidente que se consiga ter conhecimento de tudo aquilo que são as obrigações decorrentes da legislação do trabalho", disse Helena André, em declarações à margem das novas instalações do Inatel em Aveiro.

A governante comentou assim os resultados de uma campanha de identificação organizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que foram revelados hoje pela TSF, onde se conclui que um em cada três trabalhadores está em situação irregular de trabalho.

A ministra mostrou-se "muito satisfeita" por ver que a ACT "está a cumprir com aquilo que são as suas obrigações e uma das suas principais missões", mas realçou que este organismo também tem um papel de informação.

"A ACT tem um papel muito importante de punir, quando tem de punir, mas também um papel de informação e de apoio às empresas para que elas possam ter os seus processos legais, porque é fundamental termos qualidade nas relações de trabalho e nos locais de trabalho", defendeu Helena André.

Durante a campanha levada a cabo entre 14 e 18 de Fevereiro, a ACT identificou 572 casos irregulares - incluindo falsos trabalhadores independentes, não declarados à Segurança Social ou que declaram salários abaixo do que recebem.

Os sectores da construção civil, hotelaria, restauração, contabilidade, cabeleireiros e segurança privada foram os principais alvos da recolha.

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