ACT: Empresas com quase 7ME de salários em atraso

Os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectaram até Junho salários em atraso, ou pagos abaixo do mínimo definido por lei ou por convenções colectivas, no montante de cerca de sete milhões de euros.

De acordo com os dados avançados à agência Lusa pelo Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, de Janeiro a Junho, entre as 10.938 empresas inspeccionadas, a ACT encontrou dívidas de 6,7 milhões de euros aos trabalhadores.

Em igual período do ano passado, o montante relativo a 8.225 estabelecimentos visitados tinha sido de 4,7 milhões de euros, o que representa uma subida de mais de 40 por cento no primeiro semestre deste ano em termos de montantes devidos aos trabalhadores, num crescimento de dois milhões de euros.

Os sectores detectados com mais montantes em dívida aos trabalhadores foram a construção civil (com salários em atraso no montante de 1,5 milhões de euros) e a banca (614 mil euros).

A par da falta de pagamento aos trabalhadores, as empresas acumularam também 1,5 milhões de euros de dívidas à Segurança Social, mais 449 mil euros do que o detectado há um ano atrás.

Nesta matéria, o comércio por grosso, a indústria hoteleira e a indústria química são os sectores onde se observaram mais irregularidades em termos de contribuições à Segurança Social.

Segundo Paulo Morgado de Carvalho, estes números apesar de significarem uma subida de salários não pagos ou pagos abaixo do mínimo definido pela lei ou convenções colectivas, mostram um acompanhamento "mais consistente" da realidade dos trabalhadores.

Estas irregularidades resultaram na aplicação de 1.809 autos de advertência (mais 415 do que em igual período de 2008), que podem dar origem a coimas entre 2,2 milhões de euros e os 5,5 milhões de euros.

Em termos de trabalho não declarado e ilegal, de acordo com o responsável, nos primeiros seis meses do ano foi regularizada a situação de 2.780 funcionários, mais 76 do que em igual período de 2008.

Os trabalhadores objecto de regularização encontravam-se com contratos ilegais a termo, temporários, dissimulados ou "falsos recibos verdes" ou ainda em situação de trabalho não declarado.

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