Cronologia dos acontecimentos desde a privatização da PT



Cronologia dos principais acontecimentos relacionados com a Portugal Telecom (PT), desde que a empresa foi privatizada.

1995

É concretizada a 01 de Junho a 1ª. fase de privatização da empresa, através da passagem para o sector privado de 51,8 milhões de acções (27,26 por cento do seu capital).

1996

Em Junho concretiza-se a 2ª fase de privatização envolvendo 21,74 por cento do capital e a operadora ficou privatizada em 49 por cento (93,1 milhões de acções).

1997

É aprovada uma nova Lei de Delimitação dos Setores que permite ao Estado deter menos de 51 por cento do capital da Empresa. Na sequência desta Lei concretiza-se, em Outubro, a 3ª fase de privatização com a alienação de cerca de 26 por cento das acções, elevando para cerca de 75 por cento o Capital Social em mãos privadas.

1998

Foi há quase dez anos, no final de julho, que a PT realizou o seu primeiro e maior investimento no Brasil, adquirindo em conjunto com a Telefónica o controlo da Telesp Celular, que foi o primeiro passo para a constituição daquela que é hoje a maior operadora de comunicações móveis do hemisfério sul, a Vivo.

1999

Conclui-se a 4ª fase da privatização da Portugal Telecom. Na operação, o Estado aliena cerca de 13,5 por cento do capital, equivalente a 25,65 milhões de acções. Dá-se também um aumento de capital, destinado aos accionistas da empresa, de 950 para 1.045 milhões de euros, através da emissão de 19 milhões de acções (10 por cento do capital), com o valor nominal de 5 euros cada. Foi colocado no mercado um total de 44,65 milhões de acções. Depois destas duas operações, o Estado reduziu a sua participação de 25,15 por cento para cerca de 11 por cento.

2000

Em Dezembro conclui-se a 5ª e última fase de privatização, ficando o capital da PT privatizado praticamente na totalidade. Em 12 de Dezembro, a Portugal Telecom, SA modifica o seu objecto social para Sociedade Gestora de Participações Sociais, sob a denominação social de Portugal Telecom, SGPS, SA. É esta a actual denominação da 'casa mãe' do maior grupo empresarial privado português - o Grupo Portugal Telecom (PT). O Estado fica a deter 500 acções com direitos preferenciais na operadora.

2003

Em Abril é lançada a marca Vivo no Brasil, empresa que hoje em dia conta com mais de 50 milhões de clientes.

2005

Bruxelas apresenta uma queixa contra o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que os direitos especiais detidos pelo Estado português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras comunitárias de livre circulação de capitais.

2006

Madrid teve que abandonar os direitos especiais que detinha em empresas como a Repsol, a Endesa, e a própria Telefónica, três anos depois do Tribunal de Justiça da UE ter dado razão às queixas de Bruxelas. Noutros processos semelhantes, foram extintas as 'golden shares' em empresas como a alemã Volkswagen, a britânica British Airways e a holandesa KPN.

A Sonaecom lança em Fevereiro uma Operação Pública de Aquisição (OPA) hostil sobre a PT, no valor de 11,1 mil milhões de euros. A Portugal Telecom era nesta altura presidida por Miguel Horta e Costa. A Telefónica posiciona-se do lado de Belmiro de Azevedo e de Paulo Azevedo no ataque à operadora.

Henrique Granadeiro assume a presidência da PT a 21 de Abril. "A vida continua para além da OPA e é nessa perspectiva que trabalharemos", disse Granadeiro aos jornalistas no final da assembleia geral de accionistas que o elegeu.

2007

A Sonaecom sobe a contrapartida para 10,50 euros por ação, num montante total de 11,8 mil milhões de euros, em Fevereiro, depois de Belmiro de Azevedo ter afirmado que só subia o preço se encontrasse petróleo ou diamantes na sede da Portugal Telecom.

Em Março, a maioria dos accionistas da PT votaram contra a desblindagem dos estatutos da empresa e cai a OPA lançada pela família Azevedo.

2008

O executivo comunitário avançou com o caso para tribunal em 31 de janeiro de 2008, alegando que "os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado CE" (Comunidades Europeias).

2010

A Telefónica apresenta uma oferta de 5,7 mil milhões de euros a 11 de maio, tendo mais tarde revisto em alta a proposta para 6,5 mil milhões de euros e, na véspera da assembleia geral de 30 de junho, voltou a subir para 7,15 mil milhões de euros.

A maioria dos accionistas (74 por cento) da PT aceitou a oferta espanhola, contudo, mas o Estado usou as suas acções com direitos preferenciais para vetar o negócio. A Telefónica alargou o prazo da oferta até 16 de julho e diz estar disponível para encontrar uma solução com a gestão da PT. Por seu turno, a administração da operadora portuguesa também se mostrou disponível para dialogar com a Telefónica. O Tribunal de Justiça da UE concluiu esta manhã que "a detenção de 'golden shares' por parte do Estado português na Portugal Telecom constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais", dando razão à Comissão Europeia.

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