Cronologia do caso BPP

A compra, por um euro, do BPP, representa o culminar de um processo que teve as primeiras confirmações de graves dificuldades do banco em Novembro de 2008 e obrigou à intervenção do Estado e do Banco de Portugal.

13 Novembro de 2008 - A agência de notação financeira Moody's agrava a avaliação do risco de crédito do Banco Privado Português (BPP), cortando não só o 'rating'(medida do risco de crédito) como o indicador BSFR da solidez financeira, que mede a probabilidade de um banco vir a precisar de recorrer à ajuda de terceiros (accionistas ou instituições oficiais).

20 Novembro de 2008 - João Rendeiro, fundador, maior accionista e então ainda presidente do Conselho de Administração do BPP, solicita a garantia do Estado para um empréstimo, de 750 milhões de euros junto do Citigroup. Quatro dias depois, o governador do banco central, Vítor Constâncio, anuncia que o Banco de Portugal (BdP) vai dar parecer negativo ao pedido de garantias estatais.

28 Novembro de 2008 - João Rendeiro renuncia ao cargo de presidente do Conselho de Administração do BPP, durante uma reunião de accionistas.

01 Dezembro de 2008 - O Banco de Portugal decide intervir no Banco Privado. Nomeia uma administração provisória, liderada por Fernando Adão da Fonseca, para acompanhar um plano de salvamento da instituição, que inclui um empréstimo negociado junto de seis outros bancos portugueses, no valor de 450 milhões de euros.

O empréstimo tem garantia do Estado, suportada em penhor de activos do BPP e é para "permitir ao BPP fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do banco perante depositantes e demais credores", mas deixa de fora todos os demais compromissos, incluindo os que estão no "âmbito da actividade de gestão de patrimónios".

No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, justifica a intervenção e não a nacionalização dizendo que o caso é um problema de menor dimensão que o BPN, mas "por mais pequeno que seja (...) não vale a pena correr o risco de perturbação do sistema financeiro e daí a necessidade dessa intervenção".

05 Dezembro de 2008 - Várias notícias referem que os clientes não estão a conseguir retirar as aplicações financeiras que têm no banco.

O ministro das Finanças reafirma que a operação de financiamento do BPP tem apenas como objectivo salvaguardar a situação dos depositantes, ou seja os activos integrados nas actividades de gestão de fortunas e patrimónios estão fora da intervenção do Estado.

16 Dezembro 2008 - O congelamento de pagamentos aos clientes, avolumar de queixas e falta de respostas leva clientes do BPP a criar uma associação de defesa dos seus direitos. Mais tarde surgiria um segundo associação, liderada por um pequeno accionista também cliente do banco, Jaime Antunes.

Os clientes reclamam que fizeram depósitos e não qualquer outro tipo de aplicação.

Esse congelamento seria prorrogado pelo Banco de Portugal.

19 Dezembro - O conselho de administração da Privado Holding (PH), sociedade que detém a totalidade do capital social do Privado, ainda liderada à data por João Rendeiro, renuncia aos cargos no decorrer duma assembleia-geral de accionistas.

Os accionistas - sendo, os principais, sociedades detidas por João Rendeiro, Stefano Saviotti, Diogo Vaz Guedes e Francisco Balsemão - elegem para liderar o grupo uma lista liderada por Diogo Vaz Guedes, que passa a presidir o conselho de administração, mantendo na equipa pessoas da anterior administração, incluindo o vice-presidente do BPP, Paulo Guichard.

26 Dezembro de 2008 - A associação de clientes começa a desenvolver mais acções e uma das primeiras surge neste dia, quando o advogado que os representa anuncia que vai apresentar uma providência cautelar para impedir a utilização pelo banco do empréstimo de 450 milhões de euros.

27 Janeiro de 2009 - As instalações do BPP são alvo de buscas de agentes da judiciária e investigadores do Ministério Público, acompanhados de técnicos da CMVM.

A busca visou apreender registos de movimentos bancários, que podem estar relacionados com aplicações financeiras suspeitas, disse à Agência Lusa fonte judicial.

No dia seguinte o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, revela que há duas investigações distintas a decorrer sobre o BPP.

30 Janeiro de 2009 - O novo presidente da PH diz que vai pedir uma nova auditoria à Deloitte para apresentar aos accionistas, num prazo máximo de três meses, um plano de salvação da sociedade.

Começa a circular a hipótese de um aumento de capital, em parte subscrito pelos accionistas, parte pelo Estado e parte por bancos, que converteriam o empréstimo dado ou parte dele. Presidentes dos vários bancos envolvidos rejeitam esta hipótese.

20 de Fevereiro de 2009 - O Banco de Portugal suspende preventivamente das suas funções os administradores do BPP Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos.

23 de Fevereiro de 2009 - O Governo garante que não vai utilizar recursos públicos para encontrar uma solução para o problema da gestão de carteiras do BPP. Esta seria uma rejeição implícita do primeiro plano proposta pela administração nomeada pelo Banco de Portugal.

25 Fevereiro - Depois de o Governo ter recusado a possibilidade de uma garantia do Tesouro, que fazia parte de uma das soluções apresentadas pela Administração, esta propõe negociação directa com clientes e começam a surgir notícias da criação de um megafundo de investimento.

16 Março - A associação de clientes não rejeita a ideia da criação de um megafundo, mas aguarda pormenores e diz que só aceitaria se fosse cotado ou gerido pela Caixa Geral de Depósitos.

21 Abril - O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, disse que deverá estar iminente a apresentação por parte do BPP de um novo plano de viabilização do banco e de uma solução para os produtos de retorno absoluto.

22 Abril - A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou que as garantias de capital e juros dadas pelo BPP aos clientes têm validade jurídica.

O regulador revela também que comunicou ao Ministério Público indícios de práticas susceptíveis de configurar crimes detectados no banco.

O presidente da CMVM diz que "falharam os auditores" além da "administração do banco", referindo-se à gestão liderada por João Rendeiro.

24 Abril - A administração do BPP entregou ao Banco de Portugal a versão final de uma proposta de plano de recuperação e saneamento da instituição.

Os clientes dizem ter suspeitas de que João Rendeiro criou um "sistema piramidal".

04 Maio - A administração do BPP decide suspender o pagamento dos depósitos, até haver uma decisão das autoridades sobre o futuro da instituição, numa medida, justifica, para "proteger os clientes de retorno absoluto de uma eventual falência do banco".

07 Maio - A sede do Banco no Porto é ocupada por cerca de meia centena de clientes que exigem que o Governo cumpra a promessa de pagamento dos depósitos.

A administração atribui as críticas dos clientes e desconhecimento do processo.

13 Maio - O primeiro-ministro, José Sócrates, considera "arrepiantes" as recentes notícias sobre práticas de gestão fraudulenta no BPP e no Banco Português de Negócios (BPN) e pede rapidez à autoridades judiciais na perseguição dos criminosos.

14 Maio - O ministro das Finanças assegura que "rapidamente" estará delineada uma solução para os clientes e que a solução "deve tirar partido dos mecanismos de protecção já existentes na lei".

27 Maio - O governador do Banco de Portugal revela que a instituição vai renovar a dispensa dada ao BPP de cumprimento de determinadas responsabilidades, que impede os clientes de retirar as suas aplicações, mas que será por pouco tempo porque "a expectativa é que, num prazo muito curto, o Governo possa anunciar a solução".

Constâncio reafirma que o tratamento para os clientes com depósitos puros será diferente do dado aos clientes com outros produtos ditos de retorno absoluto, explicando que estes nunca descontaram e portanto não estão abrangidos pelo Fundo de Garantia Bancária, mas sim pelo Sistema de Indemnização a Investidores.

04 Julho - A Sociedade Comercial Orey Antunes, através da participada Orey Financial, confirma estar em "estado avançado de conversações" com a Privado Holding, para encontrar soluções para a viabilidade do banco e para os problemas dos clientes de Retorno Absoluto do banco

A Orey Antunes sublinha em comunicado que "qualquer solução que venha a ser encontrada depende de um entendimento favorável por parte das autoridades de supervisão e bem assim da existência de condições que permitam a assumpção efectiva pela Orey Financial da gestão do grupo económico do BPP".

07 Julho - A administração do BPP confirma as "conversações adiantadas" entre a Privado Holding, que detém a instituição, e a Orey Financial, com o objectivo de "alcançar uma solução" para o banco e para os clientes de retorno absoluto.

09 Julho - A PH admitiu hoje a possibilidade de agir contra João Rendeiro caso se venha a provar que a sua gestão lesou os accionistas da sociedade, após uma análise interna que o grupo está a realizar.

10 Julho - A Sociedade Comercial Orey Antunes informa a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ter adquirido a totalidade do BPP e de duas 'holdings' do Grupo Privado Português pelo preço simbólico de um euro.

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