Bermudas e Ilhas Caimão saem da "lista negra" de paraísos fiscais

As Bermudas e as Ilhas Caimão saíram da "lista negra" de paraísos fiscais, na sequência da assinatura de acordos para trocar informações fiscais com o Estado português, divulgou hoje o ministério das Finanças.

Os dois acordos "constituem instrumentos legais que habilitarão as autoridades portuguesas a solicitar às autoridades competentes das Bermudas e das Ilhas Caimão elementos relevantes para o combate à fraude e evasão fiscal, incluindo informações sobre a movimentação de fundos, bem como sobre a titularidade de sociedades, fundações, "trusts" ou outro tipo de veículos criados nestes territórios", adianta o comunicado.

Segundo o ministério das Finanças, este é um dos objectivos fixados no Orçamento do Estado para 2010, na área fiscal, devendo ser assinados, "no curto prazo", acordos semelhantes com outros territórios.

As Bermudas e as ilhas Caimão são assim retiradas de uma lista que identifica 83 países, territórios ou regiões qualificadas como "paraísos fiscais" ou sujeitos a regimes de tributação privilegiada.

O comunicado refere que "o alargamento da rede nacional de Acordos sobre Troca de Informações adquire especial importância com a entrada em vigor do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT II), em aplicação até 16 de Dezembro de 2010".

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