Ano das coisas extraordinárias

› Depois do ano da grande recessão, o de 2009, seguiu-se - sabemo-lo agora - o ano das múltiplas coisas extraordinárias. A transferência de três fundos de pensões da PT rendeu a "receita extraordinária" para os cofres do Estado de 2900 milhões de euros. Em contrapartida, foi preciso inscrever no exercício orçamental de 2010 os mil milhões que nos custaram dois lindos submarinos; os 1800 milhões do BPN e mais 450 milhões do BPP, as contas obrigatórias daquilo a que vulgarmente se vem chamando os buracos daqueles dois bancos saqueados; e ainda mais cerca de 800 milhões de perdas de três empresas de transportes detidas pelo Estado. O saldo está à vista, as "despesas extraordinárias" excedem em 1150 milhões (0,7 pontos percentuais do PIB) as receitas do mesmo tipo. O que significa que, sem estas rubricas irrepetíveis, em 2010 o défice ordinário - o que resulta do funcionamento regular das administrações públicas - ficou-se nos 7,9%.

A conclusão é clara: num ano, no qual o Estado só deixou de actuar na roda livre dos duodécimos nos últimos oito meses, o travão da despesa, aplicado por três vezes, não produziu o efeito esperado de acelerar a queda do défice para 7,3%. Só conseguiu 40% do aperto adicional de um ponto percentual, que se propôs alcançar na altura, com o apoio explícito do líder do PSD. É mais um insucesso para o ministro das Finanças.

Acresce a isto o facto de o Governo conhecer, desde fins de Julho de 2010, o novo regulamento comunitário que abria a porta a um escrutínio mais exigente e pormenorizado dos exercícios orçamentais, sobretudo nos países da UE com défices excessivos. Isso traduziu-se numa Visita-Diálogo do Eurostat (assim mesmo, com maiúsculas - segundo o INE...) só em Janeiro deste ano. Mas o que importa para os mercados é que a redução dos desequilíbrios orçamentais em Portugal terá de ser particularmente forte, se quiser respeitar as metas de 2011, 2012 e 2013 à luz de um rigor acrescido.

Concretamente, este ano, trata-se de reduzir o défice público "ordinário" de 7,9%, de 2010, para 4,6%, uma queda de 3,3 pontos percentuais (ou 5700 milhões de euros). Se PS, PSD e CDS estão de acordo com esta meta, alguém de entre eles terá de a saber alcançar.

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