O NIB deixa a partir de segunda-feira de ser usado como identificador das contas bancárias, sendo substituído pelo IBAN. Cabe às empresas e aos bancos fazer as alterações necessárias para que possa, por exemplo, continuar a receber o seu ordenado por transferência bancária, e os bancos “não podem cobrar quaisquer encargos associados à eventual conversão do NIB para o International Bank Account Number IBAN), determina a Lei..Até aqui o IBAN era apenas usado nas transferências entre contas de países diferentes, mas a migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) levou a que passasse a ser o identificador único das contas permitindo identificar, bem como validar pagamentos internacionais, pretendendo-se com isso minimiza “a ocorrência de erros e incorreções na informação afecta à execução de operações”, explica o Banco de Portugal..Os bancos têm até domingo para garantir a conversão automática do NIB em IBAN em todo o tipo de transferências bancárias. “Estamos em crer que ao escolher-se a opção d e transferência nacional, o PT 50 [código que identifica Portugal] venha pré-preenchido”, diz o regulador da Banca. Ou seja, “para as transferências permanentes e as autorizações de débito direto já concedidas, os bancos farão a conversão automática do NIB para o IBAN”, diz o Banco de Portugal, citado pela Lusa. Assim se tem contas como da água ou da eletricidade a serem pagas através de débito direto não tem que fazer nenhuma alteração, já que essa mudança não exige a sua intervenção. Mas, se a partir de amanhã definir um novo débito direto deve comunicar o IBAN da conta à entidade credora. Isto é, o PT 50 seguido dos 21 dígitos que, em Portugal, compõem o NIB..O NIB não desaparece no entanto de todas as transferências, passando a ser apenas usado nas transferências feitas na rede Multibanco. Mas só para contas nacionais. Caso seja para uma conta domiciliada no estrangeiro, mesmo usando o Multibanco terá de indicar o IBAN. O mesmo se fizer uma transferência ao balcão. Também aí terá de indicar o IBAN da conta destinatária..A partir de segunda-feira as operações que não cumpram os requisitos técnicos definidos pela SEPA serão rejeitadas pelos bancos e prestadores de serviços. E no caso das empresas as exigência são maiores. “Os organismos da Administração Pública e as empresas (com a excepção das microempresas [menos de 10 pessoas]) terão de usar o formato ISO 20022 XML, quer no envio, quer na receção, de ficheiros de transferência a crédito e de débitos diretos”, informa o banco central..Ou seja, quem não o fazer arrisca-se a não conseguir fazer os pagamentos a fornecedores, aos trabalhadores ou a fazer cobranças de bens e serviços, alertou o Banco de Portugal em dezembro, dois meses antes da data limite da substituição do NIB pelo IBAN..Esta alteração não deverá trazer, contudo, problemas às empresas. Pelo menos é essa a expectativa da CIP - Confederação Empresarial de Portugal. “As empresas dominam questões como o NIB e IBAN, estão habituadas, e não creio que vão existir problemas”, considera António Saraiva, presidente da CIP, citado pela Lusa.