Secretário de Estado pediu inventário de toda a coleção de arte do ex-BPN

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse hoje, no parlamento, que pediu ao Ministério das Finanças um inventário de todo o acervo de obras de arte do ex-Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008.

O governante falava na Assembleia da República durante uma audição da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), aprovado com a unanimidade dos partidos.

O PS requereu a audição do secretário de Estado da Cultura para prestar esclarecimentos sobre o processo de classificação das obras de Joan Miró e sobre a autorização da sua saída do país para um leilão em Londres, que estava previsto para fevereiro, acabou por ser cancelado, e foi marcado para junho.

Na audição, a deputada socialista Gabriela Canavilhas perguntou ao secretário de Estado da Cultura o que pretende fazer relativamente ao restante acervo de obras de arte do ex-BPN, que inclui peças de Paula Rego, Maria Helena Vieira da Silva e Júlio Pomar.

As 85 obras do artista catalão Joan Miró - cujo leilão foi cancelado pela Christie's em fevereiro - ficaram envoltas em polémica desde que se tornou pública a intenção de venda, pelo Estado, e o surgimento de uma petição pública, assinada por mais de 10 mil pessoas, defendendo a sua manutenção no país.

As obras estão na posse da Parvalorem, sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do universo do BPN, nacionalizado em 2008.

"A Direção-Geral do Património já deu a entender que não está interessada em inventariar o acervo do BPN. E estas obras de artistas portugueses? Que vai a Secretaria de Estado da Cultura fazer? Vendê-las como os Miró?", questionou no parlamento a deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas.

Em resposta, Jorge Barreto Xavier revelou que pediu ao Ministério das Finanças para solicitar junto da Parvalorem um inventário de todas as obras de arte detidas pelo BPN.

"Foi-me dito que, até ao final de abril, vamos ter a relação de obras do banco", disse o responsável.

No caso das obras de Joan Miró, cuja propriedade a tutela tem sublinhado não ser do Estado mas da sociedade anónima de capitais públicos, Jorge Barreto Xavier e a própria Parvalorem têm sustentado que, por terem entrado no país há menos de dez anos, os proprietários não são obrigados a inventariá-las ou classificá-las, segundo a lei.

No entanto, Gabriela Canavilhas recordou que as obras de artistas portugueses entraram no país em 2003.

Por seu turno, Miguel Tiago, deputado do PCP, fez uma intervenção contra a atual lei do património cultural, criticando os períodos de tempo em que os privados são obrigados a essa classificação.

Sobre a lei, de 2001, Jorge Barreto Xavier apontou que "há uma parte que carece que desenvolvimento e que até à data não foi feito".

O secretário de Estado adiantou que pediu à DGPC que faça diligências no sentido de ser elaborada uma futura regulamentação "para criar uma maior facilidade operativa em inventariação, classificação e expedição" de obras de arte no país.

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