PS garante manutenção da coleção Berardo em Portugal

Programa de governo socialista prevê Ministério da Cultura mas junta-lhe os Media

O PS considera que que nos últimos anos o setor público da cultura se transformou numa "tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma política interna coerente", situação agravada por "uma suborçamentação dramática" e por uma "política precipitada de fusões institucionais que conduziu à desestruturação de organismos".

Desta forma, o Partido Socialista "assume como prioridade o restabelecimento do Ministério da Cultura como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada e como interlocutor privilegiado com as demais tutelas". Esta prioriade política, lê-se no programa de governo do PS, "implica um compromisso de consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao setor".

Numa primeira leitura deste programa, destacam-se três grandes novidades:

- a intenção de "integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos media na esfera da cultura". E, dentro deste ítem, cabe a valorização da RTP em todas as suas vertentes;

- "redefinir" as regras e procedimentos de concessão de apoios, por exemplo transferindo "para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de apoio à criação de âmbito territorial local";

- e "instituir a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados".

Nas cinco páginas que o PS dedica à cultura, sublinha-se a necessidade de "reestruturar o setor", de simplificar processos burocráticos e de facilitar o trabalho em rede, bem como de encarar a cultura como um fator de desenvolvimento económico que deve ser pensado em articulação com o turismo e com o comércio externo.

No que toca a medidas concretas, o PS compromete-se amanter a coleção Berardo em Portugal e ainda a garantir o "enriquecimento da Coleção de Serralves" (palavras que não podem ser lidas sem ter em conta o recente diferendo entre a Fundação de Serralves e o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado a propósito da Coleção SEC).

Também de sublinhar a ideia de criar o Cartão + Cultura, um cartão que as entidades patronais dão aos seus trabalhadores, com acesso a produtos culturais, sendo o valor assim investido considerado como mecenato para efeitos fiscais.

O PS está determinado em, finalmente, criar o Estatuto do Artista e regulamentar o Regime dos Contratos de Trabalhos dos Profissionais de Espetáculos. A criação de um Arquivo Sonoro Nacional e retomar o projeto INOVArtes (que apoia estágios nacionais e internacionais na área da cultura) são outras das propostas de um governo socialista, que também quer lançar "um programa de investimento na recuperação do património histórico, assente na mobilização de fundos comunitários."

O PS pensa a sua política cultural em articulação com a educação e promete "reforçar os conteúdos de artes e humanidades nos programas curriculares gerais, em todos os níveis de escolaridade", assim como "definir novos modelos de gestão específicos do ensino artístico vocacional".

E, no que toca aos media, além de uma remodelação da ERC, o programa do PS revela a preocupação em reforçar "o regime jurídico relativo à transparência e à concentração da propriedade, que não deverá pôr em causa a capacidade competitiva dos grupos de média portugueses. O regime da transparência deverá permitir a identificação de toda a cadeia de entidades detentoras de participações qualificadas nos orgãos de comunicação social e determinar uma efetiva obrigação de prestação de contas que evidencie o movimento dos capitais de todos os grupo de média a operar em Portugal".

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