Ministério da Cultura acompanha "com atenção" projeto para reabilitar ponte Luiz I

Em causa está o processo de reabilitação do tabuleiro inferior daquela ponte do Centro Histórico do Porto. O ministério de Castro Mendes diz aguardar as conclusões do Conselho Nacional de Cultura

Em resposta a pedidos de esclarecimento da Lusa, a tutela disse esta quinta-feira que "o Ministro da Cultura tem conhecimento do processo que acompanha com atenção".

O anteprojeto, que prevê a construção de passeios exteriores ao tabuleiro inferior para peões e ciclistas, esteve com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para "decisão final".

Na passada semana, a DGPC reiterou ter recebido o anteprojeto mas remeteu o assunto para parecer prévio da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) por se tratar de "uma intervenção num imóvel abrangido no conjunto inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO".

O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do Governo para a área da cultura que tem como missão "emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura"

À Lusa, o ministério da cultura disse ainda que o ministro " aguarda a marcação da reunião da SPAA do CNC e das suas conclusões."

Em abril, a DGPC informou que o projeto estava "em análise para emissão de parecer", e referia que "não é necessário pronunciamento por parte da UNESCO".

Também em abril a UNESCO disse não ter sido informada sobre o projeto para a Ponte Luiz I no Centro Histórico do Porto e alertou que as intervenções em sítios classificados não podem afetar o seu Valor Universal Excecional.

De acordo com as linhas orientadoras para a aplicação da Convenção do Património Mundial, os países membros são convidados a informar o Comité do Património Mundial da sua intenção de promover ou autorizar grandes obras de recuperação ou novas construções que possam afetar o Valor Universal Excecional da propriedade em causa.

Também a Comissão Nacional da UNESCO informou então não ter informações sobre o projeto de remodelação da Ponte Luiz I, o mesmo sucedendo com o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS).

O obra em causa prevê a construção de passeios exteriores para peões e ciclistas no tabuleiro inferior, bem como uma estrutura de proteção contra queda de pessoas e objetos junto ao tabuleiro superior da Ponte Luiz I, parte integrante do Centro Histórico do Porto, classificado em 1996 como Património Mundial pela UNESCO.

Em fevereiro a Infraestruturas de Portugal publicou em Diário da República o lançamento do procedimento pré-contratual para a contratação da empreitada de recuperação do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I por 1,4 milhões de euros.

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