Mais museus de Lisboa sob gestão da EGEAC

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a transferência de alguns museus para a Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), sob críticas da oposição, que se mostrou receosa com o futuro da cultura no município.

A transferência de gestão foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e Parque das Nações por Nós (PNPN), a abstenção do BE, PSD e PAN e os votos contra do CDS-PP, MPT, PCP e PEV.

A EGEAC acumula agora a gestão do Museu de Lisboa (núcleos Torreão Poente do Terreiro do Paço, Palácio Pimenta, Santo António, Núcleo Arqueológico da Casa dos Bicos e Teatro Romano), do Museu do Aljube, do Museu Bordalo Pinheiro, do Teatro Aberto, da Galeria da Mitra, do Projeto Africa.Cont e de dois edifícios situados no Largo de Santos e na Avenida Calouste Gulbenkian.

Perante esta proposta, assinada pelos vereadores João Paulo Saraiva (Finanças) e Catarina Vaz Pinto (Cultura), o deputado municipal Modesto Navarro, do PCP, considerou que "o que está a acontecer é uma ausência de política cultural, de forma deliberada", um "esvaziamento do pelouro da cultura".

O comunista instou ainda o município a desenvolver programas culturais, advogando que "a fruição e criação culturais são um direito e dever do Estado [...] que não deve ser acessível só a alguns".

Já o Bloco de Esquerda criticou o preço da bilhética de alguns museus, referindo também que "há um pendor para gerir equipamentos culturais com vista a captar receitas com os turistas".

"É nosso dever considerar a cultura como um bem que tem de ser fruído pela população", afirmou o deputado Vítor Gonçalves, do PSD.

O social-democrata considerou ainda que a "passagem quase total das áreas de interesse cultural para uma empresa municipal que não tem escrutínio [da Assembleia Municipal] merece alguma cautela".

"Ou há pelouro de Cultura ou há EGEAC, as duas coisas não são compatíveis", sublinhou.

Em resposta, o vereador João Paulo Saraiva advogou que "as empresas municipais fazem parte do universo municipal e quem dá orientações estratégicas, [...] de gestão e patrimoniais é o município".

O responsável avançou ainda que já transitaram para a empresa 50 trabalhadores e que com este acordo a Câmara procura "prestar cada vez melhor serviço gerando mais receitas, aumentando visitantes e performance dos equipamentos".

Quanto à inspeção das atividades no futuro, Saraiva foi taxativo: "A qualquer momento a assembleia pode chamar quem entenda para esclarecer todos os assuntos [...], não me parece que haja qualquer problema de escrutínio".

Durante a sessão, os deputados municipais aprovaram também, por unanimidade, uma delegação de competências na Junta de Freguesia de Alvalade, com vista à requalificação do mercado de levante e do espaço público envolvente, por 150 mil euros.

Os deputados municipais foram ainda chamados a pronunciar-se sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020, que mereceu votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção do PSD, que se absteve.

Questionado por alguns partidos, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou que apresentará aos restantes vereadores o regulamento do património e a estratégica para gestão do património municipal no início de maio.

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