Mais dinheiro para a Cultura

O Estado prevê gastar no próximo ano quase 110 milhões de euros só com a Cultura - o que significa um aumento de 15 milhões. Veja quais as principais medidas propostas pelo Governo neste setor.

O Ministério da Cultura e da Comunicação Social terá em 2017, de acordo com a proposta apresentada ontem pelo Governo, um orçamento inicial de 297,3 milhões de euros dos quais 187,7 milhões são para a Comunicação Social e 109,6 milhões de euros são para a Cultura.

Estes são valores que deixam o ministro Luís Filipe de Castro Mendes bastante satisfeito, uma vez que em 2016 o orçamento era de apenas 94,5 milhões: ou seja, o setor irá ter um aumento de 15,1 milhões (um aumento de 16%). Isto no que toca às transferências do Estado para o Programa Orçamental Cultura, que é o dinheiro que vem das receitas gerais do OE.

Se olharmos para o orçamento consolidado - que junta todas as fontes de financiamento previstas (receitas gerais/OE, receitas próprias, fundos estruturais e outras), o orçamento do Ministério chega aos 454,7 milhões de euros - dos quais 239,8 milhões são para a Comunicação Social e 214,9 milhões são para a Cultura. Neste caso, o aumento para o setor cultural, em relação a 2016, é de 25,9 milhões (14%).

Segundo a proposta do Governo, a maioria dos organismos públicos da área da Cultura terá um aumento de verbas para despesas de serviços e fundos autónomos para 2017. O organismo que regista maior aumento de verbas para despesa é o Opart - Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, com 23,4 milhões de euros, mais 4,1 milhões de euros do que o estipulado na proposta de OE para 2016 - valor que, segundo Ministério, corresponde ao aumento da Indemnização Compensatória em 2,2 milhões de euros. O resto são receitas (maioritariamente receitas próprias).

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) terá 37,5 milhões de euros para gastar, mais 2,5 milhões de euros do que 2016.

Para a Cinemateca está prevista uma despesa de 3,8 milhões euros, pouco mais de 600 mil euros em relação a 2016, e o Instituto do Cinema e Audiovisual tem um ligeiro aumento de previsão de despesa para um total de 20,9 milhões de euros (em 2016 foi de 20,7 milhões de euros).

A Fundação Centro Cultural de Belém, liderada por Elísio Summavielle, terá 18,2 milhões de euros, menos 700 mil euros do que a previsão de para 2016.

Depois de o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, ter garantido em junho que queria manter o modelo de fundação para a gestão do Parque Arqueológico e do Museu e do Côa, a proposta de OE revela para aquele organismo um aumento de verbas para despesa de 253 mil euros, para um total de 1,1 milhões de euros.

A despesa total prevista é ainda justificada pela entrada do Teatro Nacional D. Maria II para o universo dos organismos dependentes da Cultura, depois do processo de reclassificação daquela entidade. Assim, no âmbito das indemnizações compensatórias destinadas ao financiamento do serviço público, o D. Maria II, em Lisboa, terá 5,8 milhões de euros para despesas, enquanto o Teatro Nacional de São João, no Porto, terá 5,1 milhões de euros, em 2017, de acordo com a proposta.

Para o aumento da despesa na Cultura entram ainda "os recursos financeiros, nacionais e comunitários" afetos a projetos no âmbito dos programas Portugal 2020.

Estas são algumas das medidas previstas pelo Governo de António Costa no âmbito deste novo Orçamento:

Contratos plurianuais com os teatros

O Governo vai celebrar, em 2017, contratos plurianuais com os teatros nacionais e a Companhia Nacional de Bailado, através dos quais serão definidas orientações para a prestação do serviço público de cada entidade.

Este princípio consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017, hoje entregue na Assembleia da República, segundo a qual o Governo vai celebrar contratos plurianuais "com as entidades públicas empresariais da cultura" - os teatros nacionais São João e D. Maria II, que passa para o perímetro das Administrações Públicas, e o Organismo de Produção Artística (Opart), que agrupa o Teatro Nacional de S. Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Sinfónica Portuguesa.

De acordo com o Governo, serão celebrados, "com as entidades públicas empresariais da cultura", "contratos programas plurianuais, através dos quais serão definidas orientações transversais e orientações específicas para cada entidade, que permitirão um alinhamento e focalização da estratégia e definição de objetivos e metas para a prestação do serviço público e sua avaliação".

Valorização do património

A valorização do Património, com recurso a fundos comunitários, a revisão dos modelos de apoio às Artes e da regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual são objetivos destacados na proposta de Orçamento do Estado, hoje apresentada pelo Governo.

Segundo o documento, na área do Património, o executivo projeta "promover e apoiar projetos de valorização (...), com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, e "aprofundar o programa Revive", em parceria com os ministérios da Economia e das Finanças, visando a "recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública".

Novas regras para os apoios às artes

Na área de apoio às artes, o Governo prevê a "conclusão do processo de revisão do modelo, a ser aplicado a partir de 2018", assegurando "a estabilidade do setor e da sua atividade, através de medidas transitórias de renovação dos apoios e da abertura de novas linhas de financiamento".

Esta revisão tem em conta "estruturas do setor e Municípios", "práticas artísticas, os públicos, as entidades e os equipamentos culturais", pretendendo-se que "o Estado desempenhe um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção, circulação e promoção de obras".

Incrementar a oferta e a democratização do acesso à cultura, "apoiando a criação de novos epicentros distribuídos pelo território, são alguns dos pilares a considerar ao longo do processo de reflexão", diz o Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

Nova Lei do Cinema a caminho

Os concursos de apoio ao cinema do próximo ano também "serão atribuídos ao abrigo da revisão do diploma que regulamenta a lei do cinema e do audiovisual, a concluir durante o primeiro trimestre" de 2017, segundo o mesmo documento.

"A regulamentação da lei do Cinema e Audiovisual está a ser objeto de revisão, num trabalho desenvolvido colaborativamente com o setor, ao qual foram pedidos contributos para a revisão do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto", lê-se no texto, adiantando que "as alterações deverão incidir na simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências, compatibilização com normas da União Europeia e ajustamento face à atual realidade do setor".

O Governo vai ainda regulamentar um "novo incentivo fiscal" com o objetivo de "impulsionar a promoção de Portugal enquanto polo de atração de investimento estrangeiro de produtores de cinema".

Revitalizar as bibliotecas

O Governo quer desenvolver com as autarquias um programa de apoio às bibliotecas públicas mais carenciadas e estender o serviço de leitura pública a mais concelhos. No ano em que a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) cumpre três décadas de existência, o Governo anuncia que quer envolver mais os municípios e as "comunidades intermunicipais", num programa "de apoio às bibliotecas públicas municipais com mais carências".

Paralelamente, há a intenção de se constituirem em 2017 "redes intermunicipais de bibliotecas públicas, principalmente em regiões onde existam concelhos cuja população ainda não é abrangida pelo serviço de leitura pública". A intenção surge num quadro mais alargado de "relançamento de uma política pública na área do Livro e da Leitura", em que o Estado apoie "segmentos da rede do Livro e da Leitura que, por razões conjunturais ou estruturais, se revelem mais fragilizados".

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