Secretário de Estado não entendeu decisão judicial

Secretário de Estado da Cultura não percebeu o motivo porque Tribunal Administrativo de Lisboa considerou irregular despacho da coleção Miró para Londres. Vinda dos quadros para Lisboa pode custar cinco milhões de euros

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, assumiu no programa da TVI "Política Mesmo", "não ter percebido bem" a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ao rejeitar a providência cautelar para suspender a venda da coleção Miró ao acrescentar outra decisão lateral à providência cautelar interposta pelo PS..

A decisão considerava cumulativamente que a expedição dos quadros para leilão na Christie's seria ilegal.

"Se assim é deve investigar-se para mover um processo contraordenacional". Segundo a edição de hoje do DN a vinda da coleção Miró para Portugal poderá custar aos cofres do Estado cinco milhões de euros.

Na edição online do jornal I , "a empresa pública detentora da colecção Miró [a Parlavorem] diz que decisão de cancelamento do leilão foi unilateral" e que o Tribunal considera que actuação de Barreto Xavier no caso foi "ilícita".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?

Premium

Adriano Moreira

A crise política da União Europeia

A Guerra de 1914 surgiu numa data em que a Europa era considerada como a "Europa dominadora", e os povos europeus enfrentaram-se animados por um fervor patriótico que a informação orientava para uma intervenção de curto prazo. Quando o armistício foi assinado, em 11 de novembro de 1918, a guerra tinha provocado mais de dez milhões de mortos, um número pesado de mutilados e doentes, a destruição de meios de combate ruinosos em terra, mar e ar, avaliando-se as despesas militares em 961 mil milhões de francos-ouro, sendo impossível avaliar as destruições causadas nos territórios envolvidos.