Governo recua na Fortaleza de Peniche. Câmara opõe-se

Ministro da Cultura anunciou a retirada, para já, do edifício da lista de imóveis a reabilitar através de parcerias com privados. Presidente da Câmara diz que não foi ouvido

"O ministério da Cultura, que nunca pôs um cêntimo na fortaleza de Peniche, que nunca encontrou uma solução, vem agora abdicar de uma solução sem arranjar uma alternativa." José António Correia, presidente da Câmara Municipal de Peniche, ficou visivelmente descontente com o anúncio do ministro da Cultura de retirada da Fortaleza de Peniche da lista de trinta imóveis a serem abrangidos pelo programa Revive. A revelação foi avançada ontem por Luís Castro Mendes, durante o debate do Orçamento do Estado para a cultura em 2017, no parlamento.

Uma decisão sobre a qual "a Câmara Municipal de Peniche, a entidade que gere o espaço, não foi ouvida", garante o autarca da CDU. "Ou o senhor ministro tem dinheiro, e nós não sabemos onde é que ele está, ou então tem de explicar muito melhor, porque a Assembleia Municipal deliberou no sentido de, à falta de outros meios, viabilizar e reiterar a posição da Câmara. Se nos perguntarem se esta é a melhor solução, claro que não é."

A revelação do Ministro da Cultura foi feita logo durante a primeira ronda de perguntas, após uma questão colocada pelo deputado bloquista Jorge Campos, que pediu a Castro Mendes que "nos tranquilizasse" quanto à afetação de uma parte da fortaleza a uma instituição hoteleira, "dizendo-nos que tudo aquilo que diz respeito a esta história coletiva será salvaguardada e potenciada no sentido de dar conhecer aos portugueses aquilo que é a sua história recente, aquilo que foi a luta contra um regime totalitário".

Apesar de reforçar os méritos do programa, "que permitem reabilitar edifícios históricos que de outra forma estariam no descalabro", Castro Mendes anunciou, pelo menos para já, a retirada da fortaleza da lista de edifícios históricos degradados que deverão ser reabilitados e em parte concessionados a privados, por períodos de 30 a 50 anos, no âmbito do programa Revive.

"Entendemos que o que se fizer ali tem que respeitar e perpetuar a memória de luta pela democracia", justificou o responsável governamental.

O autarca de Peniche questiona: "porquê corresponder a um pedido do Bloco de Esquerda? Por que não do PCP? Porque não da petição que existe? Cheira-me aqui a um jogo político-partidário que não faz sentido mas, mais do que isso, o senhor ministro dizer que vai retirar, sem que o faça conjuntamente com a Economia, mas não dizer onde é que tem o dinheiro para reabilitar, é muito estranho." Fez ainda questão de lembrar que "dos cerca de 20 mil m2, que é a área total da fortaleza, há à volta de cerca de 6 mil m2 onde existe uma componente que não foi reabilitada, e é disso que estamos a falar. O forte [totalmente] concessionado a privados seria completamente absurdo", explica o autarca da CDU face à oposição pública a esta concessão, que inclui uma petição pública intitulada "Forte de Peniche - Defesa da memória, resistência e luta", que conta com mais de seis mil assinaturas. Manuel Alegre, Sérgio Godinho, Domingos Abrantes, ex-dirigente do PCP que esteve preso naquela cadeia e atual membro do Conselho de Estado, estão entre os nomes dos que se insurgiram contra a concessão. Também no passado dia 29 de outubro, 400 pessoas reuniram-se no Forte de Peniche para contestar o projeto do Governo e da autarquia. Entre eles ex-presos políticos e familiares.

Reação contrária teve Raimundo Narciso, presidente do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, uma das vozes, ao lado da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), que mais tem protestado contra a concessão: "Fiquei muito agradado com a notícia. Temos vindo a fazer uma série de esforços no sentido de mobilizar a opinião pública, falar com as autoridades, e chamar a atenção para o mau negócio que era fazer a privatização da gestão daquilo, tendo em conta as responsabilidades do Governo e da autarquia."

Todavia, Narciso admite que é necessário encontrar uma solução para o espaço que, segundo o presidente da câmara está "bastante degradado". Como soluções, o ativista propõe "lançar um circuito turístico-cultural na fortaleza de Peniche, organizando eventos no próprio espaço, empregando a iniciativa privada - não vemos nenhum mal nisso - restaurantes, cafés, tudo na perspetiva de valorização do museu, [porque] aquilo que lá está é uma coisinha muito pequenina."

No interior da fortaleza estão a Associação Local de Artes, o estúdio municipal de dança e o Museu Municipal de Peniche, com a componente da resistência. No caderno de encargos que não chegou a ser elaborado, e do qual dependia a assinatura do protocolo por parte da autarquia, figuraria como condição o funcionamento destes espaços no interior da fortaleza, tal como acontece agora. O bloco C, onde Álvaro Cunhal esteve preso, ficaria tal como está agora.

Mais 20 milhões

O debate ficou ainda marcado pelo já habitual desacerto de contas na leitura do orçamento de Estado para 2017. Enquanto Luís Castro Mendes assegurava que havia um reforço de 20 milhões face aos 189 milhões de euros do orçamento de 2016, fixando-se em 209 milhões destinados à cultura, Sérgio Azevedo, do PSD, contestava, dizendo que a verba representa "um orçamento real inferior ao de 2015".

O financiamento da agência noticiosa Lusa foi outro dos temas mais batidos, com Castro Mendes a garantir que em 2017 terá o orçamento reforçado em 20% face a 2015, adiantando que "o contrato de concessão está praticamente pronto e resolvida a questão financeira".

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