Governo desiste de "privatizar" Fortaleza de Peniche

Forte de Peniche vai ser retirado da lista de 30 edifícios que o Governo vai concessionar parcialmente a privados

A revelação foi feita esta tarde na Assembleia da República por Luís Castro Mendes, no âmbito do debate do Orçamento de Estado da Cultura para 2017. O anúncio surgiu após uma questão colocada pelo deputado bloquista Jorge Campos que deu voz a várias reações negativas face à concessão de uma parte do forte a uma unidade hoteleira privada que, disse, "coloca em causa a memória de luta pela democracia que representa".

Em resposta, o ministro da Cultura anunciou a retirada, por agora, do Forte de Peniche do programa Revive porque, explicou, "entendemos que o que se fizer ali tem que respeitar e perpetuar a memória de luta pela democracia".

Um debate que começou com o responsável da tutela a elencar as cinco prioridades do Orçamento de Estado da Cultura para 2017: Repor a capacidade das entidades públicas da cultura, nomeadamente através de um reforço de 11% do orçamento da Biblioteca Nacional e da reversão gradual dos cortes às fundações culturais, aumentar a capacidade dos apoios públicos à criação artística, melhorar a distribuição da oferta cultural, valorizar o património e os museus e a reforçar a democratização do acesso à cultura. Foram estas as cinco prioridades destacadas pelo ministro da Cultura, durante a sua intervenção inicial, esta tarde, na Assembleia da República, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2017.

Uma estratégia que assenta num reforço real de 5,2% do Orçamento de Estado, situou Luís Castro Mendes. Valores contestados pelo social-democrata Sérgio Azevedo que, nas contas que apresentou, situou em pouco mais de 200 milhões de euros o valor consagrado à cultura o que, defendeu, representa "um orçamento real inferior ao de 2015".

Nesta troca de contas, o ministro da Cultura fixou os valores que, disse, são comparáveis, entre o orçamento afeto à cultura entre 2016 e 2017. Aí, defendeu, dos 444 mil euros deste ano do Orçamento da Cultura e da Comunicação Social, 235 milhões referem-se à comunicação social (mais um milhão face a 2016) enquanto 209 milhões se destinam à Cultura, uma subida de 20 milhões face aos 189 milhões de euros do orçamento de 2016.

Números à parte, o debate centrou-se noutras áreas concretas. Tempo para Luís Castro Mendes, questionado por Pedro Delgado Alves, confirmar que o Museu dos Coches vai fechar ainda durante este mês de novembro para que, finalmente, seja instalado o projeto museográfico previsto desde o início, embora o museu esteja aberto já desde maio de 2015. Ou ainda para assegurar que a partir de dezembro, os 2,5 milhões de portugueses que apenas têm acesso aos quatro canais generalistas, passam a ter mais dois canais disponíveis: RTP3 e RTP Memória.

O financiamento da Lusa e a cobrança da contribuição audiovisual foram dois outros tópicos que gerou várias questões por parte das diferentes bancadas parlamentares, com o Luís Castro Mendes a garantir a inexistência de problemas em ambos os casos. Quanto ao financiamento da agência noticiosa, o ministro disse haver "total abertura [por parte do Governo] para que em sede de discussão na especialidade seja aprovada uma proposta dos valores da indemnização compensatória por forma a repor a dignidade do serviço público".

Quanto à cobrança da contribuição audiovisual que, por sugestão do Tribunal de Contas passa a ser feita pela Autoridade Tributária, o responsável governamental repetiu, por diversas vezes, que este novo procedimento em nada alteraria a entrada mensal dessa receitas nos cofres da RTP.

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