"É possível efetuar ajustamentos" ao acordo ortográfico

A Secretaria de Estado da Cultura sustentou hoje que, até 2015, quando termina o período de transição do Acordo Ortográfico (AO), "é possível efetuar ajustamentos em alguns casos, relacionados com as palavras de dupla grafia e as sequências consonânticas".

Na terça-feira, numa entrevista à TV124, Francisco José Viegas admitiu a "possibilidade" de, até 2015, se mudarem algumas normas inscritas no novo Acordo Ortográfico (AO).

"Temos essa possibilidade e eu acho que vamos usá-la. Temos de aperfeiçoar aquilo que há para aperfeiçoar", disse o Secretário de Estado da Cultura (SEC) no programa "Política Mesmo", admitindo que não gostava de algumas regras.

Contactado hoje pela agência Lusa sobre estas declarações, o gabinete do SEC indicou que Francisco José Viegas "tem tido um papel pedagógico nas suas declarações sobre o AO, no sentido de explicar e clarificar quais as possibilidades em aberto para a ortografia a adotar em Portugal, no período que antecede a entrada em vigor do AO em 2015, e seguindo a redação do mesmo acordo".

Questionado sobre se a SEC iria tomar alguma iniciativa oficial para alterações ao AO, a mesma fonte do gabinete de comunicação da tutela respondeu: "Qualquer extrapolação das suas palavras [de Francisco José Viegas] além do âmbito referido é desprovida de significado".

"Até 2015 decorre o período de coexistência entre as duas ortografias, sendo que o Artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 estabelece um prazo de seis anos contando a partir de 13 de Maio de 2009 para a transição definitiva para a nova ortografia", recorda a SEC numa nota enviada à Lusa.

"A transição para a nova ortografia pressupõe uma adaptação e aplicação progressivas das disposições do novo acordo, competindo ao Governo criar instrumentos e adotar as medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua defesa e promoção internacional", segundo a resolução.

Na nota a SEC sustenta ainda: "Além dessa aplicação progressiva, importa lembrar que o Acordo Ortográfico estabelece para as sequências consonânticas casos em que as mesmas se 'conservam ou eliminam facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção'".

"Deste modo, existe a possibilidade de utilizar o período de transição referido, no âmbito das disposições do Acordo Ortográfico, seja clarificando a opção por uma das formas possíveis em situações de dupla grafia, seja na escolha das sequências consonânticas classificadas pelo Acordo como 'facultativas'", indica a SEC na mesma nota.

No início de fevereiro, quando Vasco Graça Moura - uma das vozes mais críticas do AO - tinha determinando a suspensão da aplicação do novo acordo no Centro Cultural de Belém, assim que entrou na presidência da entidade, a SEC assegurou que o aplica em todos os seus organismos sob a sua tutela direta ou indireta.

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser aplicado a 01 de janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, assim como no Diário da República, que também o aplica.

A decisão de adoção do Acordo Ortográfico (AO) foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de janeiro de 2011.

O acordo foi assinado em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009 e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.

Os objetivos deste acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

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