Estado cede Forte de S. Miguel à Câmara da Nazaré

A Câmara da Nazaré aprovou o auto de cedência do Forte de S. Miguel à autarquia, comprometendo-se a investir um milhão de euros no monumento que deverá estar requalificado dentro de dois anos, revelou o presidente.

Lusa
Espaço é cedido pro 25 anos© Direitos Reservados

O "Auto de cedência e aceitação do Forte de S. Miguel Arcanjo" a celebrar entre o Estado Português e o município da Nazaré estipula a entrega do monumento à Câmara por um período de 25 anos, mediante o compromisso de a autarquia avançar com a requalificação orçada em um milhão de euros.

O documento, aprovado na terça-feira pelo executivo, estima a recuperação do monumento classificado de interesse público em meio milhão de euros, mas a intervenção irá também incluir "os acessos ao farol e à praia do Norte, e em infraestruturas de água e saneamento que aumentarão o investimento em mais meio milhão de euros" disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.

O acordo entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o município estipula ainda o pagamento de uma renda mensal de 2.520 euros ao Estado.

Espaço é cedido pro 25 anosDireitos Reservados

"A Câmara tem lutado por uma requalificação do farol que nunca foi feita e entendemos que assumíamos este compromisso e avançávamos com uma intervenção urgente ou corríamos o risco de a degradação aumentar de ano para ano e o monumento um dia poder cair", afirmou o autarca.

Espaço é cedido pro 25 anosDireitos Reservados

A requalificação do farol está ainda em fase de execução dos projetos que, por se tratar de um imóvel classificado de interesse público e integrado no domínio público hídrico, terão que ser aprovados pela Direção-Geral do Património Cultural e pela Agência Portuguesa do Ambiente [no caso dos acessos].

A estimativa do autarca é a de que a obra "possa estar concluída dentro de dois anos", já que a sua duração "dependerá da possibilidade de encerrar o farol por períodos curtos, ou, caso obrigue a fechos mais prolongados, a obra terá que ser faseada", explicou Walter Chicharro.

A decisão de aceitar o monumento e custear a sua recuperação e manutenção não foi pacífica no seio do executivo, onde o auto foi aprovado pela maioria socialista com o voto contra do Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré (GCICN) e as abstenções do PSD, considerando a oposição que a Câmara não tem condições financeiras para assumir o encargo.

"O farol é autossustentável", sustentou à Lusa o autarca, lembrando que "em dois anos e poucos meses que abriu ao público o Forte recebeu 300 mil visitantes pagantes", sendo que 10% do valor das entradas (um euro) "revertem para um fundo para a requalificação do imóvel".

O autarca admite ainda candidatar o investimento de um milhão de euros a fundos comunitários e adiantou à Lusa a intenção de "depois de concluída a requalificação negociar uma revisão do auto por forma a isentar a Câmara do pagamento de renda".

Tanto mais que, acrescentou, "o farol ganhou o espaço de um ícone patrimonial nacional de impacto global" por ali estarem sediados os projetos ligados às ondas gigantes.

O Forte de S. Miguel Arcanjo foi começado a construir no reinado de D. Sebastião, em 1577, visando a defesa da enseada dos ataques dos piratas argelinos, marroquinos, holandeses e normandos que investiam sobre o litoral atlântico. Em 1644, devido ao seu posicionamento, o rei D. João IV ordenou a sua remodelação e ampliação.

Durante as Invasões Francesas, ali se refugiaram os soldados inimigos que combateram contra a população do Sítio e da Pederneira e fez ainda parte da história das Lutas Liberais entre os partidários de D. Pedro IV e de D. Miguel.

Em 1903, foram efetuadas obras de consolidação e restauro para a instalação do farol no Forte.