Fundação extingue-se com "missão cumprida"

A Fundação Cidade de Guimarães será extinta a 30 de setembro com a missão a que se propôs "cumprida", contas "regularizadas" e provisões para fazer face às indemnizações pedidas em tribunal por duas ex-administradoras, segundo o presidente da administração.

No final da reunião de hoje de manhã do conselho geral da fundação, o presidente do conselho de administração, João Serra, deixou ainda elogios ao secretário de Estado da Cultura por ter "ajudado a esclarecer" a data para a extinção, mas avisou que "os fundamentos têm também que ser esclarecidos".

João Serra adiantou ainda que, "contra o que era de esperar", a Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012 conseguiu um resultado de bilheteira de cerca de meio milhão de euros.

Questionado sobre a regularização das contas, uma vez que foram "várias" as queixas de fornecedores dando conta de atrasos e falta de pagamentos, João Serra assegurou que se está no "momento de regularização da contabilidade", que decorre como previsto.

"Está praticamente concluído. Estamos no prazo normal de dois meses de atraso nos pagamentos e com uma dívida de 400 mil euros, nada comparável ao que já enfrentámos", apontou.

Confrontado com a possibilidade de uma derrapagem nas contas, tendo em conta que decorrem em tribunal dois processos de indemnizações interpostos pela ex-presidente do conselho de administração, Cristina Azevedo, e pela ex-administradora, Carla Morais, o responsável assegurou que a questão está acautelada.

"Apesar de não entendermos que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização, a fundação tem uma provisão do valor que achou razoável para fazer face a essa eventualidade", disse João Serra, que descreveu o montante pedido pelas duas ex-responsáveis de "delirante".

Segundo completou o presidente do Conselho Geral, Jorge Sampaio, "é para estas questões que servem as comissões liquidatárias e tudo será resolvido em bom termo".

Sobre a data de extinção da entidade, criada para levar a efeito a Capital Europeia da cultura Guimarães 2012, João Serra esclareceu que o conselho propôs o dia 30 de setembro.

"Criou-se um ambiente de tensão com a definição da data de extinção da fundação depois da resolução do Conselho de Ministros a 08 de março apontar apenas o ano de 2013. Congratulo o secretário de Estado da Cultura por ter enviado um esclarecimento a afirmar que não se opunha à data por nós adiantada", explicou.

Segundo o professor, 30 de setembro é a data na qual estarão "regularizadas as contas, feita a transferência de ativos e o programa concretizado".

No entanto, salientou, a discussão sobre o fim da Fundação Cidade de Guimarães vai além de uma data, sendo agora "importante" esclarecer os motivos para esta extinção.

"Só reconhecemos fundamento com base no termo da missão. Não é aceitável que ela [fundação] se extinga por qualquer outra razão decorrente de um processo de avaliação igual para todas as fundações", afirmou.

Na avaliação do ano, apesar das "crises políticas e financeiras" que o evento enfrentou, o presidente do conselho geral, Jorge Sampaio, assinalou a "repercussão interna e externa" de Guimarães 2012, que, no seu entender, "vai perdurar" no tempo.

"Passa com nota altíssima, dispensando oral e até mesmo exame final", disse.

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