Dutoramento obtido através de obras de arte

O grau de doutoramento no domínio das Artes passará a poder ser obtido pela produção de "uma obra ou conjunto de obras ou realizações de carácter inovador" devidamente explicitada, segundo um decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros.

No comunicado divulgado, são citadas algumas das alterações aprovadas no âmbito do alargamento do "modelo tradicional do doutoramento a modalidades específicas já consagradas internacionalmente" e da simplificação dos "procedimentos administrativos nas instituições do Ensino Superior".

Na área das Artes, o grau de doutor poderá ser obtido através de uma "obra ou conjunto de obras ou realizações com carácter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explicite o processo de concepção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere".

Na terça-feira, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, explicou um pouco antes da apresentação do relatório por peritos internacionais sobre formação em Artes que uma das conclusões do documento era a não necessidade de fazer uma "actualização" específica para esta área.

Porém, o governante acrescentou que esses peritos indicaram que se poderia clarificar o que é "hoje um grau de doutoramento, de forma a facilitar e estimular os doutoramentos associados à produção artística".

"O regime actual não o proíbe, mas não o explicita. Por isso estamos a rever desde já o regime jurídico para os graus de doutoramento", informou Manuel Heitor, acrescentando a necessidade de melhor definir o grau e "conjugar formas avançadas de produção, que dão sobretudo relevo à criatividade, ao espírito artístico e à inovação artística no âmbito de um doutoramento".

O relatório, encomendado pela tutela, conclui que o sector do ensino artístico superior, no geral, encontra-se "subdesenvolvido" quando comparado com a média europeia, por exemplo, no que toca ao número de estudantes abrangido, apesar de um "rápido aumento na última década".

Um dos constrangimentos ao crescimento do sector é, segundo os peritos, o baixo número de pessoas com elevados níveis de qualificação, bem como o número de bolsas atribuídas tendo em vista doutoramentos e pós-doutoramentos.

No enquadramento legal hoje aprovado fica ainda previsto o doutoramento para a "compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação, já objecto de publicação em revistas com comités de selecção de reconhecido mérito internacional".

Fica ainda introduzida a possibilidade de "desmaterialização" do processo individual do aluno das instituições, assim como de a solicitação da emissão e a própria emissão dos documentos poder ser feita por via electrónica.

O decreto-lei dispensa a obrigatoriedade de publicação em Diário da República dos despachos de equiparação a bolseiro dos docentes, investigadores e outros funcionários das instituições de ensino superior.

Este diploma procede à segunda alteração do decreto-lei que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

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